O governo afirmou, nesta quinta-feira (15), que estuda medidas para baixar os juros do cartão de crédito e facilitar o acesso do consumidor ao crédito. Um dos pontos na mira, segundo o governo, é o spread bancário, a diferença entre os juros pagos pelos bancos e o que eles cobram dos clientes. O anúncio foi feito pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. 

Uma medida que o governo prometeu implementar é aumentar o número de consumidores no cadastro de "bons pagadores" --o chamado cadastro positivo--, criado em 2013.

As listas trazem informações sobre o pagamento de dívidas, como financiamentos de imóveis e carros, e podem ser acessadas por instituições financeiras e lojas que concedem crédito. A ideia é ajudar a avaliar se o consumidor é um bom pagador para decidir emprestar ou não dinheiro a ele.

Atualmente, o próprio consumidor precisa declarar que está disposto a colocar suas informações bancárias nesse cadastro. Agora, o governo pretende inverter o processo: o acesso ao cadastro positivo passa a ser automático e só quem não quiser ter os dados pesquisados precisará declarar isso às instituições financeiras.

O objetivo dos cadastros "de bons pagadores" é beneficiar consumidores que pagam suas contas em dia. A ideia é que, ao constatarem que esses consumidores têm bom histórico de crédito, bancos e lojas ofereçam condições especiais de financiamento para eles, como juros mais baixos e prazos mais longos.

Duplicatas

Por meio de uma medida provisória, segundo Meirelles, será criada também uma central de registro de duplicatas emitidas pelas empresas e de valores a serem recebidos do cartão de crédito.

A duplicata é uma espécie de boleto, um documento emitido pelo comerciante em nome de uma pessoa com um valor a ser pago e a data em que esse pagamento deve ser feito. 

Segundo o ministro, essa central funcionará como um ambiente em que todos podem acessar o que cada um tem direito a receber. Isso ajudaria a conceder crédito com maior garantia (bens que podem ser usados para cobrir calotes) e diminuir o risco.

"As principais beneficiadas pela duplicata eletrônica serão as micro e pequenas empresas", declarou Meirelles.

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