Governo diz que vai compensar em 2019 reajuste do mínimo abaixo da inflação

O Ministério do Planejamento disse nesta quinta-feira (11) que a correção do salário mínimo em 2019 vai compensar o reajuste abaixo da inflação em 2018.

O índice que, pela lei, deve ser usado para os reajustes, ficou em 2,07% no ano passado, enquanto o mínimo subiu apenas 1,81%.

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A compensação no ano seguinte está prevista na lei de valorização do salário mínimo.

Desde 2011, uma lei manda que o salário mínimo seja reajustado por decreto pelo presidente, com base na inflação do ano anterior, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (no caso, 2016).

A lei de 2011 foi criada no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) com a finalidade de valorizar o salário mínimo. Em 2015, quando sua vigência terminou, a ex-presidente sancionou uma nova lei (nº 13.152), e agora a regra vale até 2019.

Como em 2016 o PIB encolheu (-3,6%), esse valor não é levado em conta para calcular o salário mínimo de 2018. Nesse caso, ele deve ser ajustado apenas pela inflação.

Reajuste é divulgado antes da inflação

O governo definiu o reajuste do salário mínimo em dezembro, antes de a inflação de 2017 ser divulgada. A lei diz que, se o índice não for divulgado a tempo, o governo pode fazer uma estimativa.

Na época em que foi definido o reajuste do salário mínimo, o IBGE havia divulgado que o INPC acumulado entre janeiro e novembro de 2017 era de 1,8%. Então, o governo estimou qual seria a inflação em dezembro (e no acumulado do ano todo) e fixou o reajuste em 1,81%. Nessa conta, considerou que praticamente não haveria alta de preços no último mês do ano.

Mas houve. De acordo com o IBGE, o INPC foi de 0,26% no último mês do ano e, com isso, o reajuste do mínimo ficou abaixo da inflação.

Quando isso acontece, pela lei, o governo precisa compensar "eventuais resíduos" no reajuste seguinte. Por isso, em 2019, o governo deve, antes de mais nada, somar ao salário mínimo o valor que ficou faltando neste ano.