Governo zera alíquota do imposto de importação de revólveres e pistolas
O Comitê-Executivo de gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), do Ministério da Economia, decidiu zerar a alíquota do imposto de importação de revólveres e pistolas, que atualmente é de 20%. A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.
A resolução foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União) e é assinada pelo presidente do Comitê-Executivo de Gestão Substituto e secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys.
Em uma publicação em sua conta no Facebook, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) postou uma foto em que aparece com uma arma na mão e comentou a medida.
"A Camex editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021", escreveu o mandatário.
- A CAMEX editou resolução zerando a Alíquota do Imposto de Importação de Armas (revólveres e pistolas). - A medida entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.
Publicado por Jair Messias Bolsonaro em Quarta-feira, 9 de dezembro de 2020
Nos comentários da publicação, o chefe do Executivo respondeu um usuário que cobrou o "direito ao armamento". O seguidor do presidente escreveu "Cadê o direito de armamento também Jair Messias Bolsonaro, ficou só no papel né".
Em resposta, Bolsonaro citou que o projeto sobre o assunto está no Legislativo. "PL está no Congresso", disse.
Desde que tomou posse, em janeiro de 2019, o presidente tomou medidas para flexibilizar o acesso a armamentos e munições para a população, uma das principais bandeiras de sua campanha.
Em trecho de vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, tornado público pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio, Bolsonaro disse que está armando a população porque não quer uma ditadura no Brasil. Ele afirmou, ainda, que a população, quando armada, "jamais será escravizada".
Hoje está prevista na agenda pública de Bolsonaro a participação na reunião do Conselho de Estratégia Comercial da Camex.
* Com informações do Estadão Conteúdo
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