Haddad cria programa de incentivo à inovação para microempresas

A Prefeitura de São Paulo dará um subsídio de R$ 25 mil para micro, pequenas e médias empresas do município para realizarem inovações em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A proposta consta de projeto de lei encaminhado pelo prefeito Fernando Haddad (PT) à Câmara Municipal e publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial.

O dinheiro estará disponível apenas para pessoas jurídica ou física que comprovem morar ou estar sediadas na capital paulista há pelo menos dois anos. Não poderão concorrer funcionários públicos. O subsídio, que será reajustado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), terá que ser usado exclusivamente em projetos de inovação tecnológica, segundo a proposta.

Para receber o subsídio do Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas, batizado de "Vai TEC", será necessário apresentar um projeto para uma comissão de avaliação, composta por quatro integrantes da prefeitura e quatro representantes indicados pelo Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Os integrantes da comissão terão mandato remunerado de dois anos, com direito a uma recondução. Com oito integrantes na comissão, o Executivo terá a palavra final sobre os projetos - em caso de empate, o presidente, indicado pela prefeitura, votará duas vezes.

O projeto de lei não estabelece o número de propostas contempladas por ano, nem estimativa de custo. Mas prevê a realização, pelo menos uma vez por ano, de chamamento público para análise e escolha das ideias.

O Vai TEC será administrado pela futura Agência São Paulo de Desenvolvimento, criada pelo mesmo projeto de lei e que ficará sob responsabilidade do secretário Municipal do Trabalho e do Empreendedorismo, Eliseu Gabriel (PSB).