A importância da contabilidade na distribuição de lucros das empresas

A contabilidade é uma importante ferramenta de gestão de negócios utilizada principalmente por grandes empresas na tomada de decisão. Porém, as micros e pequenas pouco se utilizam deste instrumento, que pode ser importante aliado para o crescimento dos negócios.

Essas empresas têm desempenhado um papel importante na economia no Brasil e em todo o mundo. Afinal, elas representam o início de grandes empresas, laboratório de empreendedores e executivos, além de geradoras de empregos e oportunidades.

O uso da contabilidade pode contribuir para o crescimento desse segmento. Além de ser uma ferramenta utilizada para a tomada de decisão, seja financeira, econômica ou administrativa, a contabilidade pode auxiliar o empresário a identificar os lucros a serem distribuídos.

Segundo a Receita Federal, os lucros podem ser apurados por meio da legislação fiscal ou societária, a critério do contribuinte. Para o Fisco, pode ser distribuído o lucro fiscal, independentemente de ter ou não a contabilidade. Para isso, basta que a empresa escriture o livro Caixa.

O limite fiscal para a distribuição é isento do imposto de renda na fonte e na Declaração de Ajuste Anual da pessoa física. Porém, se a empresa fizer a contabilidade e apurar prejuízo contábil pode, mesmo assim, distribuir lucros? Fiscalmente, sim, contabilmente, não, pois não há lucro.

E se o lucro contábil for maior que o limite fiscal a empresa pode distribuir o maior dos dois? Para o Fisco, sim. Neste caso, a empresa é quem decide. Optando por um ou outro, estará isenta de tributação.

Como se observa, a contabilidade atesta se há ou não lucro, ou se o lucro contábil é maior ou menor que o limite fiscal. Assim, o empresário não corre o risco de distribuir rendimentos alheios que não seja o próprio lucro.

Para a legislação comercial, a contabilidade é obrigatória. A Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) exige dos empresários e das sociedades empresárias sua elaboração, independentemente do porte e da forma de tributação da empresa.