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Carlos Juliano Barros

REPORTAGEM

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Quem representará motoristas e entregadores na comissão que regulará apps?

04/04/2023 04h00

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Tema central da campanha eleitoral do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, a regulamentação da atividade de motoristas e entregadores de aplicativos vai ser debatida em uma comissão especial no Ministério do Trabalho.

Em formato "tripartite", ela será composta por representantes de empresas, trabalhadores e do poder público. A ideia é que, ao final das discussões, um projeto de lei seja encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação dos parlamentares.

Porém, passados quase 100 dias do início do novo mandato de Lula, ainda não há um desenho claro de como e a partir de quando essa comissão irá funcionar.

Além disso, o protagonismo das centrais sindicais, base histórica do atual governo, tem gerado questionamentos por parte de outras lideranças dessas duas categorias. Juntas, elas envolvem 1,7 milhão de trabalhadores, segundo levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

Por enquanto, a orientação do Ministério do Trabalho é que as dez centrais construam uma pauta conjunta de reivindicações para subsidiar o debate na comissão.

Contribuição para a Previdência, definição de um valor mínimo para corridas e proibição de desligamentos sem justificativa são algumas das propostas em estudo.

"Esse documento ainda está em discussão dentro do movimento sindical, para se tentar construir alguns consensos", explica Antonio Lisboa, secretário de relações internacionais da CUT (Central Única dos Trabalhadores). "Por isso, eu estou entendendo que não saiu ainda desse grupo de trabalho", acrescenta.

"Tem algumas associações que não querem a participação das centrais", afirma Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores). "E o governo está valorizando a interlocução com as centrais porque a representação das centrais tem um crédito maior", ressalva.

Novas lideranças

Segundo o Ipea, quase 80% dos motoristas e dos entregadores estão na informalidade. Isso quer dizer, por exemplo, que eles não estão cobertos pela Previdência, em caso de acidentes.

Lisboa, da CUT, reconhece que os sindicatos tradicionais, habituados a representar trabalhadores com carteira assinada, ainda enfrentam dificuldades para dialogar com as pessoas que ganham a vida por meio de aplicativos. Entretanto, reforça que as centrais têm feito um esforço para se aproximar dessas categorias.

Diversas associações vêm surgindo nos últimos anos em todo o país para ocupar esse vácuo de representação. No caso dos trabalhadores de plataformas de delivery e de comércio eletrônico, dezenas dessas entidades estão reunidas na Aliança Nacional dos Entregadores por Aplicativos (Anea).

"A gente reconhece o papel das centrais nesse processo e não tem a menor pretensão de que elas não estejam nesse grupo de trabalho", afirma Nicolas Souza Santos, membro da Anea e dirigente de uma associação de Juiz de Fora (MG).

"Mas, se existe uma categoria altamente informalizada, e que tem como referência lideranças que se formaram durante esse processo de luta, a gente acha que é justo que nós estejamos lá também", diz Santos.

"Está desmantelado"

O presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativos de São Paulo (Amasp), Eduardo Lima, é mais contundente nas críticas. "O governo desconhece totalmente o nosso trabalho, assim como os sindicatos", avalia. Ele também se queixa da falta de interlocução.

"Ao meu ver, está bastante desmantelado isso daí. Nós tínhamos uma reunião marcada por videochamada com o secretário [de economia solidária do Ministério do Trabalho] Gilberto Carvalho para o dia 31 [de março]. Mas já foi adiada para o dia 13 [de abril]", reclama.

Segundo Lima, uma federação semelhante à Aliança dos entregadores está sendo formada para congregar associações de motoristas de todo o Brasil. Um dos objetivos é participar da regulamentação que será discutida na comissão especial do Ministério do Trabalho.

Ele também sustenta que construir uma legislação única para as duas categorias pode ser um erro. "Eu acho isso prejudicial para ambas as classes, porque elas são totalmente diferentes", define.

No entanto, segundo Ricardo Patah, da UGT, a ideia de propor um marco regulatório unificado está descartada. "Vai ter uma mesa para motoristas e uma mesa para entregadores", garante.

O que diz o governo

A coluna enviou uma série de perguntas à assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho sobre a instalação da comissão. Também solicitou uma entrevista com Gilberto Carvalho, secretário responsável pelo processo.

Porém, até o momento, não recebeu nenhum posicionamento. A matéria será atualizada caso as respostas sejam enviadas.