BC diz "ainda não" para a ideia de "emitir" dinheiro contra a pandemia

Ao cortar a taxa básica de juros (taxa Selic), nesta quarta-feira (6), em 0,75 ponto percentual, trazendo-a de 3,75% nominais ao ano para 3%, nível histórico mais baixo, o Copom (Comitê de Política Monetária) optou por um meio termo. A decisão foi unânime, embora o comunicado divulgado no fim reunião informe que dois diretores chegaram a defender cortes mais acentuados imediatamente. A alternativa encontrada, que atendeu a todos, foi a de repartir em duas etapas um corte mais amplo da taxa básica de uma só vez.

Uma redução adicional, no máximo na magnitude do promovido agora, ficou para a próxima reunião, em meados de junho. Se o previsto pelo Copom se confirmar, a taxa Selic poderá descer até 2,25% ao ano, mantendo-se nesse nível até o fim do ano. Mas, invocando o altíssimo grau de incerteza reinante, o Comitê deixou porta aberta para decisões diferentes da prevista.

A mensagem embutida na decisão é a de que os os diretores do Banco Central reconhecem o caráter extraordinário do momento, mas não estão convencidos ser possível "emitir" dinheiro ilimitadamente para enfrentar a emergência sanitária e o colapso econômico resultantes da pandemia da Covid-19, sem riscos e custos para a futura recuperação da economia. O BC, em resumo, disse um "ainda não" para a ideia de "emitir" dinheiro agora.

Essa "emissão" de dinheiro precisa ser acompanhada de aspas porque, modernamente, não se trata mais de fabricar papel-moeda ou moedas metálicas e despejá-las na praça. A "criação" de moeda se dá pela autorização para que o Banco Central compre títulos do Tesouro ou mesmo de particulares, sem compromisso de recompra.

O debate sobre essa possibilidade de "emissão" de recursos pelo BC para enfrentar os impactos distópicos da pandemia envolveu especialistas às vésperas da decisão de manter o passo gradual na administração da taxa Selic. Por diversos aspectos, esse debate tem sido tão pouco usual quanto a situação produzida pela pandemia.

Para começar, desfez a tradicional divisória entre linhas de pensamento econômico ortodoxas e heterodoxas. Em tempos normais, ortodoxos são mais cautelosos com cortes mais agressivos nos juros básicos, em oposição ao que costumam sugerir os heterodoxos. Desta vez, havia ortodoxos recomendando jogar a taxa Selic em zero e heterodoxos preferindo o gradualismo. Até o ultraortodoxo ministro Paulo Guedes já não descarta a hipótese de recorrer a "emissões".

Não estava em discussão a oportunidade de mais um corte na taxa básica. A diferença entre as posições se localizava na intensidade com que esse corte deveria ser feito. Os mais ousados advogavam Selic zero e os mais conservadores preferiam Selic a 3,25%, com uma redução de meio ponto.

Se a taxa Selic descesse a zero, a "emissão" de dinheiro, traduzida em aumento ainda maior da já elevada dívida pública, não teria custo fiscal. Os defensores da "emissão" de moeda alegam não haver, diante dos impactos da pandemia, risco inflacionário - na verdade, justificam, os riscos atuais são de deflação profunda e prolongada - nem perigo de pressões cambiais acentuadas. Negam também os riscos de fuga de capitais ou de um impasse na administração da dívida pública.

Aqueles alinhados com uma posição mais conservadora, e contrários à "emissão" de dinheiro, pelo menos neste momento, temem justamente aquilo para o que os mais ousados dizem não existir riscos. Para estes, sem a atração de uma taxa de juros minimamente positiva, os investidores, inclusive os próprios brasileiros, não aceitariam aplicar em papéis públicos brasileiros, com perigo de desorganização da administração da dívida pública. Também o espectro da fuga de capitais não poderia ser descartado.

Estava em jogo a necessidade de encontrar recursos públicos para reforçar a área de saúde, inesperada e fortemente pressionada pela propagação da Covid-19. Mas, além disso, era preciso dar suporte a uma legião de vulneráveis, incluindo o exército de trabalhadores informais, que se viram sem suas já precárias rendas, e também a empresas sem faturamento e seus empregados.

A saída "normal" para elevar os gastos públicos remete à emissão de títulos pelo Tesouro Nacional e sua venda no mercado. O governo arrecada os recursos, mas adiciona o montante obtido à dívida pública. O problema é que a dívida pública brasileira já é muito alta, o que dificulta sua administração e embute efeitos indesejados para o crescimento econômico, tendendo também a potencializar o conflito distributivo social.

Desde a grande recessão de 2008, os bancos centrais dos países de economia mais madura, tendo à frente o Fed (Federal Reserve, banco central americano), mas com o alinhamento do BCE (Banco Central Europeu), BoE (Banco Central da Inglaterra) e BoJ (Banco Central do Japão), passaram a "emitir" moeda sem que a enxurrada de dinheiro injetada nos mercados resultasse em pressões inflacionárias.

A partir da exigência de restrição da circulação de pessoas, como forma de evitar maior contágio, a pandemia causou uma muito pouco usual e aguda contração simultânea de oferta e de demanda. Ao deflagar uma crise econômica de magnitude nunca vista, a pandemia potencializa a revisão de paradigmas.

Os afrouxamentos monetários (quantitative easing, ou QE, no jargão em inglês), a novidade do crash de 2008, podem se transformar na nova normalidade da política econômica. Mas o BC brasileiro ainda teme aderir a eles.