Plano de metas do governo copia Temer e tem metas desprezadas por Bolsonaro

O governo Bolsonaro mobilizou o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) para produzir um sonho de economia vigorosa e difusora do bem-estar social para os próximos 10 anos. Por decreto, estabeleceu metas ambiciosas até 2031. Cumpri-las é uma outra história.

Com o nome de EFD 2020-2031 (Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil), o documento enumera e quantifica metas, reúne objetivos e desafios. Não aponta, exceto em conceitos genéricos, com que políticas e com que recursos serão atingidas. O decreto é assinado por Bolsonaro, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner de Campos Rosário.

Por decreto, sem o crivo do Legislativo, planos assim não passam de carta de intenções. Levando em conta o estilo errático de governar do presidente Bolsonaro, caracterizado por vaivéns decisórios, ao lado da adesão de oportunidade de Guedes a um planejamento de longo prazo em que nunca antes demonstrou acreditar, a estratégia de longo prazo do governo pode ser uma carta em que nem intenções estão garantidas.

O decreto 10.531, de 26 de outubro de 2020, repetindo famosa frase do economista, diplomata, ex-ministro e famoso liberal brasileiro, Roberto Campos, "tem coisas boas e coisas novas; pena que as novas não sejam boas e as boas não sejam novas". Seus cinco eixos, por exemplo, são literalmente copiados de um programa semelhante do governo Temer, "Estratégia Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, de 2018.

Nesses cinco eixos, - econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social - são apresentadas metas genéricas. No "eixo econômico", a meta é "elevar a renda e a qualidade de vida da população brasileira, com redução das desigualdades sociais e regionais. Muito bom, mas onde estão as ações efetivas e os detalhes de como alcançar essa meta perfeita?

Há, na verdade, uma diretriz norteadora de como esses avanços serão obtidos. Mas, ainda assim, não só é uma diretriz genérica como baseada numa única, conhecida e não consensual fórmula. "A estabilidade macroeconômica, com a continuidade da agenda de ajuste fiscal de longo prazo e a manutenção do equilíbrio monetário, é condição necessária para permitir que o País retome uma trajetória de crescimento sustentado.", decreta o decreto.

Segundo a estratégia traçada pelo governo, concorrerá para que se alcancem os objetivos anunciados uma "reordenação do papel do Estado na economia, por meio de privatizações e desinvestimentos, com a promoção de eficiência alocativa." O documento observa que, com isso, será possível assegurar a confiança dos agentes econômicos na retomada do crescimento, da produtividade e do bem-estar geral da população.

Trata-se de uma reafirmação nos poderes da teoria da "contração expansionista". Formulada na sequência do grande crash econômico de 2008, a ideia da "contração expansionista" tem sido progressivamente abandonada, uma vez que seus resultados concretos só se registraram em situações excepcionais.

De acordo com a teoria, um ajuste fiscal, normalmente causador de contrações econômicas, reforçaria a confiança dos agentes econômicos na retomada da atividade, levando-os a investir na ocupação da capacidade instalada e no expansão dos negócios, estimulando assim o emprego e, no fim do ciclo, o crescimento. Na maior parte dos lugares em que esse experimento tem sido tentado, a confiança dos investidores não se concretizou, pelo menos na intensidade necessária. Com a pandemia, ao contrário, organismos como o FMI (Fundo Monetário Internacional) têm recomendado aumento de gastos públicos para retomada da expansão econômica.

O EFD 2020-2031 traça três cenários. Os dois primeiros - cenário de referência e cenário transformador - são dependentes da execução de reformas que promovam ajustes fiscais, de acordo com o grau de intensidade dessas reformas e ajustes. O terceiro cenário, também depende do ajuste fiscal, mas no caso, da ausência dele, quando então, em razão de um desequilíbrio explosivo das contas públicas, ocorreria uma estagnação ou mesmo um recuo da renda per capita e dos demais grandes indicadores econômicos.

Diversos quadros com metas para indicadores, nos dois primeiros cenários são apresentados. O PIB (Produto Interno Bruto), por exemplo, no "cenário de referência", cresceria em média 2,2% ao ano, nos 10 anos do plano, acumulando alta de 27%, no período. No "cenário transformador", em que, além de reformas macrofiscais, teriam lugar reformas amplas, com avanço na escolaridade, o PIB evoluiria numa média de 3,5% ao ano, acumulando expansão de 46,4%, até 2031.

Com os avanços previstos, o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) brasileiro alcançaria, em 2031, no caso do "cenário transformador", a marca de 0,842. Se fosse hoje, o Brasil passaria da posição 75 entre 188 países, para o trigésimo sétimo posto, saindo do grupo de "alto desenvolvimento humano", para o de "muito alto desenvolvimento humano".

Há metas para a taxa de investimento, pouco ambiciosas, e talvez baixas para o arranque prometido nas metas de crescimento. Já as metas para a produtividade do trabalho parecem ambiciosas demais e difíceis de serem alcançadas. No "cenário transformador", preve-se produtividade média anual de 2%, o dobro do melhor resultado obtido nos últimos 20 anos.

Há metas para quase tudo. Comércio exterior, competitividade global, posição de estudantes no PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), redução da criminalidade, tratamento de esgotos, governança pública, digitalização do governo, redução da pobreza e até uma reforma agrária sem essas palavras estão entre os muitos objetivos e desafios listados para a próxima década. Mas nenhuma indicação convincente e concreto de como chegar nesses índices.

Falando em convencimento, o que chama mesmo a atenção é a assinatura de Paulo Guedes num plano de metas de longo prazo. Até agora, o ministro só tinha dado declarações contrárias a planejamentos desse tipo. Fica a dúvida se a conversão repentina ao planejamento seja sincera e será posta em prática.

Sem menção às ideias e expectativas dos "desenvolvimentistas" e "fura teto" do governo, liderados pelo ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, e pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o plano agora apresentado cheira a um afago em Guedes. Difícil antever suas consequências práticas.

Até porque muitos das metas, como as de preservação ambiental e as de reforço da área de saúde pública, são insistentemente negadas ou desprezadas por Bolsonaro. Consta entre as centenas de metas, por exemplo, desenvolver a produção de vacinas. Sabendo como Bolsonaro trata do tema, sua "Estratégia Federal de Desenvolvimento" soa como ironia.