OK expandir receita pública, mas e o foco em melhorar qualidade do gasto?

A nova regra de controle das contas públicas, proposta pelo governo Lula, depende da expansão das receitas públicas para cumprir o objetivo de estabilizar a dívida pública até 2026. Não é por coincidência que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem centrado esforços na discussão dos espaços existentes para o aumento da arrecadação.

Gastar mais, mas gastar bem

Ampliar despesas públicas, num país de imensa pobreza e escandalosa desigualdade de renda e oportunidades, deveria ser um imperativo não só social, mas também econômico. Mas isso significa que a qualidade desses gastos não deve ser levada em conta?

A resposta é: claro que sim. A implantação de um novo arcabouço fiscal deveria, portanto, conduzir não só a uma melhor distribuição da carga tributária entre os contribuintes, permitindo expandir receitas onerando quem deveria contribuir mais, mas paga pouco ou nem paga imposto. Deveria também ensejar melhorias e mais eficiência na aplicação do dinheiro público, focando na melhoria da qualidade dos gastos públicos.

Grande parte das despesas primárias é obrigatória, fixada por lei, inclusive no texto constitucional. A Previdência Social, a maior delas, consome 40% do total de despesas. Vêm depois as transferências — para estados, municípios, fundo da educação básica e outros, como precatórios — e os gastos com a máquina pública, que, incluindo pessoal e encargos, somam perto de 15% do total.

Onde seria possível economizar?

Em artigo publicado no Blog do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas), o economista Gabriel Leal de Barros, ex-diretor da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão de avaliação das contas públicas ligado ao Senado Federal, aponta a possibilidade de obter economias próximas a R$ 700 bilhões, em dez anos.

A economia de R$ 70 bilhões, em média, a cada ano, a partir de 2024, significaria uma redução pouco abaixo de 1,5% do total de despesas previstos para 2023.

Para chegar nessa economia, Barros não entra em questões polêmicas, como, por exemplo, se os gastos com saúde e educação são altos ou baixos, na comparação com outros países. O economista propõe atuar na reforma administrativa, na consolidação das políticas sociais e no redesenho do abono salarial.

Com a reforma administrativa, válida para novos servidores, e mirando na redução das 300 carreiras hoje existentes e na eliminação de privilégios, como férias de 60 dias, gratificações e promoções automáticas, a economia fiscal em 10 anos, de 2024 a 2033, passaria de R$ 200 bilhões. Entre 2024 e 2026, somaria R$ 16,6 bilhões.

A consolidação das políticas sociais visaria integrar e redesenhar programas que se sobrepõem e perdem eficácia pela descoordenação e desconexão, caso da assistência social prevista no BPC (Benefício de Prestação Continuada), auxílio-gás, auxílio-reclusão, farmácia popular, salário-família, seguro defeso e uma enfiada de outros. A economia com essa consolidação alcançaria R$ 185 bilhões, em dez anos, e chegaria a R$ 50 bilhões, entre 2024 e 2026.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário para trabalhadores com carteira assinada e remuneração até dois salários mínimos. Um número já grande de estudos atesta que o programa, lançado em 1990, é caro e pouco eficiente como suporte financeiro aos mais pobres. Em 2023, a previsão é de que 23 milhões de trabalhadores formais recebam entre R$ 108,50 e R$ 1302 (conforme o número de meses trabalhados em 2022), num total de R$ 25 bilhões. Restringindo o benefício a trabalhadores com remuneração até um salário mínimo, a economia acumulada em dez anos seria de R$ 256 bilhões, com ganhos de R$ 65 bilhões, entre 2024 e 2026.