Nova política de preços da Petrobras depende mais de decisões da diretoria

Depois de vigorar por 6 anos e um pouco mais de quatro meses, a Petrobras anunciou, nesta terça-feira (16), o fim da PPI (Paridade de Preço de Importação). A nova política de preços para os combustíveis continuará considerando as cotações internacionais, mas sem a predominância absoluta dos preços externos, como até agora.

No período da PPI, para uma inflação de 36,6%, o preço da gasolina subiu mais de 100%, o do óleo diesel acima de 120% e o do botijão de gás, mais de 220%. No caso do gás, foram quase 50 reajustes, o que dá uma média de uma mudança de preço a casa um mês e meio. A PPI garantiu lucros extraordinários para a Petrobras, mas também contribuiu para pressionar a inflação, com efeitos particularmente nocivos nos preços dos alimentos.

Ainda que as novas regras tenham sido anunciadas de forma bastante genérica, pode-se concluir que não se trata de uma volta ao passado. Com a nova política, os reajustes ficam mais dependentes de decisões políticas da diretoria da Petrobras, mas as regras anunciadas contêm travas numa eventual decisão de represar reajustes, como ocorreu no governo Dilma, o que poderia acarretar prejuízos e elevação do endividamento da companhia.

As ações da Petrobras operavam em alta, no pregão desta terça-feira, depois do anúncio da nova política de preços da companhia. As cotações subiam mais de 3%, no início da tarde.

A redução de preços de combustíveis, divulgada também nesta terça-feira, na sequência do anúncio da nova política de preços da Petrobras, já reflete os novos parâmetros, mas, basicamente, aproveita a defasagem que se abriu com a estabilidade nos preços internacionais de petróleo e a queda nas cotações do dólar ante o real, típicas da PPI.

Com essa redução, nos próximos dias, a tendência é de que revisões nas projeções levem a uma maior convergência em torno de projeções de 6% para a inflação em 2023, com esvaziamento das previsões de alta de 6,5% ou 7%. Em maio, as previsões agora apontam alta em torno de 0,4%, ante 0,5% antes do corte nos preços dos combustíveis, e nas vizinhanças de 4%, no acumulado em 12 meses.

A nova política de preços da Petrobras não significa que os preços serão mantidos baixos quando, por exemplo, as cotações internacionais subirem. Do outro lado, quando as cotações recuarem, é possível que os reajustes no mercado interno não acompanhem integralmente o recuo.

A ideia é mitigar as variações externas de preços —para cima ou para baixo— pelo "custo de oportunidade" para a companhia. Traduzindo, a Petrobras fixará seus preços levando em conta seus custos de produção, e também os preços de exportação e importação. Valores e condições internas, ao largo do dólar, passam a entrar na formação dos preços dos combustíveis.

O "custo alternativo do cliente", outro elemento da nova política de preços dos combustíveis, indica que, na formação de seus preços, a Petrobras levará em conta as referências de momento no mercado, segundo os valores praticados por importadores concorrentes. Ou seja, a companhia informa que pretende disputar mercado, mas sem promover "dumpings" ou comercializar produtos com prejuízo.

Nessa questão, é preciso lembrar que, embora produza petróleo em volume suficiente para atender ao consumo, o Brasil não dispõe de capacidade de refino que permita suprir o mercado de combustíveis, para o tipo de petróleo que extrai, fazendo com que cerca de 20% dos combustíveis consumidos sejam importados. Por isso, a nova política impõe investimentos em refino e cuidados para evitar desabastecimentos, o que significa que a empresa terá de ampliar gastos com importação de combustíveis.