Seis (ou mais) assuntos que o agro deverá acompanhar em 2025

É também em 2025 que passará a valer a lei antidesmatamento da União Europeia (EUDR, sigla em inglês). Ainda que seja implementada somente no final do ano, a forma como será conduzido o acordo Mercosul-EU pode ditar as exigências ou flexibilidade da legislação europeia quanto às normas sobre commodities livres de desmatamento.

Como ferramenta para atender a EUDR, caberá ao calendário de 2025 o início da implementação do Plano Nacional de Rastreabilidade na pecuária, anunciado pelo ministro Carlos Fávaro nesta terça-feira (17).

O plano prevê a obrigatoriedade da identificação de bovinos, por meio de brincos, em todo o território nacional. Em um prazo de dois anos, todos os estados deverão trabalhar com sistemas que permitirão aos produtores realizarem o registro do gado junto ao governo federal. O movimento foi puxado pelo Pará, estado que sediará a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) - outra pauta de muito interesse ao agro.

Embora a COP30 aconteça somente em novembro de 2025, diferentes atores envolvidos no agronegócio tendem a acompanhar a agenda da ONU ao longo do ano, além de compromissos que surgirão da iniciativa privada e do terceiro setor. Certamente, os governos federal e paraense reunirão esforços para mostrar o que tem sido feito para mitigar as emissões de gases de efeito estufa em território nacional.

No Brasil, isso tem relação direta com a mudança de uso da terra para atividade agropecuária. Por isso, poderá ser um ano importante para o agro cobrar ações de comando e controle e encorajar a punição de grileiros que usam pasto e soja como laranjas para esquentar terra. Do contrário, o setor corre o risco de ser alvo de represálias generalizadas dentro e fora do país (novamente).

Ainda neste enredo, o setor produtivo deverá discutir a Moratória da Soja. Produtores rurais têm se mostrado descontentes com a postura da indústria de não comprar e comercializar soja produzida em áreas desmatadas após julho de 2008. A alegação é de que isso vai contra a Lei do Código Florestal, cujo regramento de 2012 permite o desflorestamento parcial a depender do bioma.

Em outubro, o governador do Mato Grosso, Mauro Mendes, sancionou uma lei que define critérios para concessão de incentivos fiscais para a agroindústria. As companhias aderentes à Moratória da Soja tiveram os incentivos retirados.

Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), já havia se posicionado dizendo que os produtores rurais precisam enfrentar essa situação imposta pelas tradings. Assim, em 2025, o tema deve correr em outros estados brasileiros e ser discutido por membros da FPA, Aprosoja e Abiove.

No âmbito internacional, passada a presidência do G20, no próximo ano o Brasil passa a liderar o Brics - grupo formado por dez países, entre eles, Brasil, Rússia, China, África do Sul e Emirados Árabes Unidos. Para o agro, valerá ficar de olho nas agendas de promoção do multilateralismo e desenvolvimento sustentável, bem como o combate à fome.

Países como China e Emirados Árabes estão atentos ao agronegócio brasileiro e acordos no contexto do Brics podem favorecer não somente a exportação de commodities, mas a transferência de tecnologia.

Além disso, é interessante acompanhar a condução do banco do Brics - Novo Banco de Desenvolvimento (NDB em inglês) - que tem papel central na estratégia de ampliar os investimentos nos países do bloco e é presidido atualmente por Dilma Rousseff.

Segundo a Agência Brasil, são cerca de 100 projetos financiados que somam aproximadamente US$ 33 bilhões. Vale lembrar que o NDB tem sede em Xangai.

Eduardo Paes Saboia, secretário de Ásia e Pacífico do Itamaraty, afirmou que o governo vai priorizar as ações relacionadas ao Brics no primeiro semestre. Isso porque, no segundo semestre, o Brasil se concentrará na COP30.

Além destas pautas, segue para 2025 a discussão sobre os projetos de lei dos bioinsumos, do hidrogênio verde, a chegada do fenômeno climático La Niña, a reforma tributária e a regularização fundiária.

Em suma, será um ano estratégico para o agro trabalhar a comprovação de dados afim de se desvencilhar de quem pratica ilegalidades. Se souber separar o joio do trigo e conduzir uma narrativa consistente, os segmentos antes, dentro e fora da porteira poderão mostrar que o Brasil realmente é capaz de ser líder nas agendas de segurança alimentar, climática e energética.

Até lá, vamos recuperar o fôlego! A coluna voltará a ser publicada dia 7 de janeiro.