Código Florestal e commodities são alvo da ministra Marina Silva na COP16
A chegada de Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA), à COP da Biodiversidade, na Colômbia, era esperada por uma parte relevante dos países que discutem a proteção e regeneração dos ecossistemas. Nesta segunda-feira, 28, ela chegou ao evento da ONU discursando sobre a necessidade de reformular o sistema econômico de maneira a fomentar a floresta em pé em vez da produção de commodities.
Ao anunciar o andamento de um fundo, liderado pelo Brasil, voltado a países tropicais para obter financiamento à proteção florestal (Tropical Forest Forever Facility, em inglês), a ministra deixou nas entrelinhas uma crítica à Lei do Código Florestal. Nem todo estrangeiro da plateia pode ter entendido, mas aos brasileiros que assistiam o painel o recado foi claro.
"Os homens legislam, mas a natureza não assimila", ela disse, referindo-se à permissão do Código Florestal de desmatar determinadas porcentagens dos biomas brasileiros. Na visão ambiental, o corte de árvores e a supressão de vegetação vai contra à agenda de proteção e restauração dos ecossistemas. Além disso, vai contra a própria meta brasileira de zerar o desmatamento até 2030.
A ministra também participou do lançamento da nova edição do PlanaVeg (Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa), iniciativa cujo objetivo é restaurar 12 milhões de hectares até 2030. Este instrumento une a meta voluntária do Brasil, anunciada no âmbito do Acordo de Paris, com o Marco Global da Biodiversidade.
Na prática, isso significa que o MMA está trabalhando para que as florestas sejam consideradas ativos valiosos, e quem as proteger ser remunerado por isso. "Temos que sair da lógica de custo por hectare, mas a gente precisa financiar isso. Devemos reorganizar o uso da terra e a restauração já entrou no circuito econômico", disse Marina Silva.
Ainda assim, é perceptível a ausência dos ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário na delegação brasileira da COP16. Na avaliação de Bráulio Dias, diretor do Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do MMA, o setor agropecuário está demorando para participar de forma mais ativa desta discussão.
"O MDA está um pouco mais alinhado a estas discussões, o Mapa tem suas contradições. O Mapa está acompanhando mais a agenda de clima, porque as COPs do Clima criaram agendas sobre agricultura. Mas as negociações da CDB, eles não acompanham tão bem, precisariam ter um acompanhamento melhor", ele afirmou.
Dias ressaltou o "pequeno incentivo" do Plano Safra de reduzir 0,5% nos juros para quem adotar práticas sustentáveis, mas concorda que há dificuldade de adoção por parte dos agricultores. Parte do empecilho é que os programas 'sustentáveis' do Mapa são voluntários, e a outra parte é a dificuldade dos bancos em implementar os programas de financiamento.
O complexo mecanismo entre agricultura, meio ambiente e sistema financeiro precisa avançar, afinal, as metas do Marco Global da Biodiversidade e do fim do desmatamento precisam ser cumpridas dentro de cinco anos. Marina Silva reiterou a necessidade de interromper a lógica de desmatamento para produção de grãos.
"Nós ficamos uma boa parte no nosso tempo transformando natureza em dinheiro. Chegou a hora de a gente pegar dinheiro para restaurar a natureza, preservá-la o bom é que a gente pode fazer isso usando a própria natureza", declarou a ministra.
*Esta matéria foi produzida com apoio da bolsa de reportagem COP16-CBD 2024, organizada pela Earth Journalism Network, da Internews.
Reportagem
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