Brasil promove 'Florestas Produtivas', mas precisa deixá-las em pé
O governo federal, por meio do MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas), tem promovido o chamado Programa Nacional de Florestas Produtivas. Com orçamento inicial de R$ 13 milhões, seu objetivo é recuperar áreas degradadas para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade, a partir da agricultura familiar.
Só que, quando o programa foi lançado, em julho —na época do anúncio do Plano Safra 2024/25--, a situação dos incêndios atuais era impensável, e isso pode dificultar a execução do programa, pensado para a construção de agroflorestas. Estes são arranjos florestais que combinam o cultivo de árvores, plantas agrícolas e forrageiras no mesmo espaço, reduzindo a necessidade do uso de produtos químicos.
Solos com alto nível de degradação, inclusive pela incidência do fogo, acabam ficando muito empobrecidos do ponto de vista nutricional. Engenheiros agrônomos, florestais, técnicos rurais e extensionistas fazem parte da lista de profissionais que precisarão ir a campo para recuperar a qualidade do solo depois de tantas queimadas, para então o Florestas Produtivas começar a germinar.
Na semana passada, ainda no contexto do encontro de representantes de agricultura do G20, no Mato Grosso, Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário, teve encontros bilaterais com Alemanha, Noruega e Reino Unido. Para todos, contou sobre essa iniciativa de transformar áreas improdutivas em espaços dedicados a sistemas agroflorestais. O diálogo mira lá na frente, na expectativa de captar recursos estrangeiros na COP30, em Belém, no ano que vem.
A princípio, o Florestas Produtivas atenderá 1.680 famílias, de 21 assentamentos, todos no Pará. O valor dos R$ 13 milhões terá que atender toda esta população por dois anos, incluindo assistência técnica e extensão rural, peça-chave para que estes produtores rurais consigam mais recursos financeiros, via Plano Safra.
Enquanto a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) avalia a aptidão das áreas para implantar os sistemas agroflorestais, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) faz o diagnóstico socioeconômico das famílias participantes.
Outro ente fundamental na construção do programa Florestas Produtivas é a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural). Afinal, serão estes técnicos que irão elaborar os planos de manejo da agrofloresta, para que os assentados consigam apresentar aos agentes bancários, a fim de captar dinheiro do Pronaf Florestas, linha de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) voltada à agricultura familiar.
"Nós queremos que as famílias participantes do programa acessem o Pronaf Floresta. O técnico que vai ser contratado vai orientar essa família, elaborar projeto e ajudar a captar o recurso", explica Moisés Savian, secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do MDA.
Ele comenta que esta linha de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) já existe, mas que "roda pouco, especialmente na Amazônia". A fim de estimular o uso, o governo federal ampliou o limite de crédito para R$ 100 mil, a juros de 3% ao ano. Para sair do papel, os bancos precisam colaborar.
"Falta tratativa junto ao banco para viabilizar esse recurso. Em muitas agências [bancárias], o cardápio de crédito da agricultura familiar é um só: pecuária. Quase 90% dos recursos do crédito da agricultura familiar para o Estado do Pará são para pecuária. Vamos buscar a operacionalidade do Pronaf Floresta na prática", afirma Savian.
Uma das modalidades de agrofloresta é plantar açaí consorciado com cerca de 50 espécies de árvores, não apenas com finalidade comercial, mas espécies nativas que equilibrem o ecossistema. Cacau, cupuaçu e café são outros exemplos de cultivos para geração de renda na Amazônia, embora o programa esteja previsto para ganhar escala em todos os biomas.
"Temos tem uma conta aqui para cada R$ 1 investido no programa, que vai para assistência técnica e atividades complementares, a gente tem um potencial de arrecadar R$ 9 na política de crédito. Então, esses R$ 13 milhões podem injetar na cadeia de restauração cerca de R$ 120 milhões", projeta o secretário.
Caberá à Anater escolher as entidades que serão executoras do programa na parte referente à assistência rural das famílias que serão contempladas. O edital está em curso, e fica aberto até o próximo domingo, dia 22/09.
Mesmo no meio da crise dos incêndios florestais, o Ministério do Meio Ambiente precisa colaborar para a formação do comitê gestor do Programa Nacional Florestas Produtivas, junto ao MDA, cuja portaria está prevista para ser publicada ainda em setembro.
O colegiado gestor, depois de formado, discutirá com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) como as produções agroflorestais poderão contribuir com políticas públicas como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e a PGPMBio (Política de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade).
Para as florestas se tornarem realmente produtivas, a ponto de gerar renda e ser vistas de maneira estratégica para o país, primeiro a vegetação precisa parar de queimar. E não pode demorar muito, porque além do comprometimento ao ar e ao meio ambiente, o governo quer mostrar resultados deste programa nacional lá na Amazônia, em 2025.
Reportagem
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