Cadastro Ambiental Rural terá novo módulo inspirado no imposto de renda

"Este módulo irá permitir uma melhoria da qualidade do dado que entra no sistema, realizar cruzamentos automáticos com outras bases de dados do governo e simplificar o processo para os proprietários e possuidores", esclarece a pasta.

A pasta ainda complementa que, para ampliar as capacidades do sistema de apoiar o ciclo da política de regularização ambiental, estão sendo desenvolvidos juntamente com o Serviço Florestal Brasileiro quatro novos módulos, incluindo compensação de Reserva Legal e Cotas de Reserva Ambiental.

Na semana passada, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura enviou aos Ministério da Gestão e do Meio Ambiente um documento com 12 propostas para erradicação do desmatamento no Brasil até 2030, meta pela qual o governo federal se comprometeu no contexto das COPs.

A implementação efetiva do Código Florestal, a promoção da rastreabilidade nas cadeias produtivas, o controle das queimadas e o combate ao crime organizado na Amazônia estão entre as prioridades da Coalizão. Segundo Ane Alencar, colíder da Força-Tarefa Combate ao Desmatamento da Coalizão, o documento coloca no centro do debate medidas estruturantes que exigem articulação imediata entre todos os setores da sociedade.

Entre estas medidas, se faz urgente o cumprimento do CAR. "Se a gente consegue, de fato, implementar o Código Florestal, a gente derruba o desmatamento ilegal, e ainda tem formas de realmente ter maior rastreabilidade, melhor transparência sobre o que está sendo produzido, onde e sobre quais condições ambientais", diz Ane Alencar, em entrevista ao UOL.

Tal transparência recai sobre um ponto crítico que é o desmatamento em florestas públicas não-destinadas. Conforme o Observatório do Código Florestal, há mais de 7 milhões de registros de CAR, sendo 18,3% em sobreposição com estas áreas públicas que não tem destinação e, portanto, estão passíveis de grilagem.

O MGI afirma que "as ações propostas para o CAR pela Coalizão já constam nos compromissos institucionais do MGI, enquanto gestor do CAR, e do Serviço Florestal Brasileiro, enquanto órgão responsável pela regularização ambiental". O MMA também foi questionado sobre o recebimento do documento, mas não retornou as perguntas.

Em relação aos cadastros sobrepostos a terras públicas não-destinadas, MGI esclarece que estes devem ser analisados pelos órgãos estaduais de Meio Ambiente.
"É importante ter clareza de que esta sobreposição não é legalmente vedada, uma vez que existem casos em que o cadastro é legítimo, como em áreas rurais situadas em terras da União e em terras geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)", comenta a pasta.

Mesmo assim, o MGI informa que estão sendo desenvolvidas no Sicar melhorias no filtro automático de terras públicas federais não destinadas. "A partir dele será possível ter uma visão mais precisa da situação de sobreposição de forma atualizada, para que os órgãos estaduais de meio ambiente possam dar o tratamento necessário a estes casos."

Até o final de 2025, a pasta também pretende lançar um novo módulo de cadastro pré-preenchido, que irá tornar mais simples e precisa a retificação dos cadastros, além de aumentar a qualidade do dado cadastrado pelo cruzamento com outras bases de dados do governo federal.