Cashback de imposto que devolve dinheiro na hora é discutido na reforma

O coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tem defendido o cashback de imposto como uma boa alternativa para reduzir o peso dos impostos para a população de baixa renda. A ideia é que ao comprar itens da cesta básica, o comprador inscrito no CadÚnico ou isento do Imposto de Renda (o critério ainda não está definido), receberia de volta, na sua conta, na hora, o valor pago pelos impostos.

Eu conversei com o deputado sobre a operacionalização, ele me disse: "Você já não comprou coisa na loja e ela te dá cashback? Você compra, dá o CPF e o crédito cai na sua conta, tem que ser automático, não pode ser daqui a um mês".

A discussão, no entanto, ainda está no campo das ideias, do desenho técnico e do debate político.Tudo ainda precisa ser discutido e aprovado pelo parlamento, e a proposta pode, inclusive, ser descartada. Mas o apoio a ela tem crescido.

Em audiência pública do GT da reforma nesta quarta-feira (8), o secretário do Ministério da Fazenda da reforma tributária, Bernard Appy, reforçou a defesa do cashback, dizendo que é um sistema mais justo e de fácil implementação.

O mecanismo não é novidade, já está previsto no relatório da reforma tributária apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) em maio de 2021, na comissão mista da legislatura passada e no relatório da PEC 110/2019.

O texto aponta a devolução do imposto a famílias de baixa renda, financiado por adicional de alíquota do IBS (Imposto unificado que será criado na reforma), cobrado pela União.

Qual a vantagem do cashback?

A tributação sobre bens essenciais, como comida, ainda é alta no Brasil, e quem ganha menos acaba comprometendo uma parte importante da renda nesses impostos. A correção disso é o que se chama de progressividade do sistema.

Outra opção para reduzir esse peso aos mais pobres é desonerar itens essenciais, mas a desoneração acaba beneficiando todos, até os que não precisam. A desoneração para todos também tira recursos do caixa do governo, que poderiam ser usados para políticas públicas e programas sociais. O cashback evitaria a renúncia de arrecadação dos que podem pagar.

Bernard Appy falou sobre isso: "De acordo com a pesquisa de orçamentos familiares, famílias com renda acima de 25 salários mínimos consomem 3 vezes mais produtos da cesta básica do que famílias com renda de até 2 salários mínimos".

Quais as desvantagens do cashback?

A operacionalização tem que ser bem feita, para que o imposto seja efetivamente devolvido a quem precisa. Questionei o deputado Reginaldo Lopes se não é um desenho complexo, ele discorda: "Hoje com tecnologia da informação é simples, cai na hora.Se você ganha mais de dois salários mínimos e declara, não teria direito, quem está isento teria. Ou será pelo CadÚnico. Ainda não sabemos se será até 2 salários mínimos, tudo precisa ser discutido ainda".

Se o critério for o CadÚnico, o sistema beneficiará as 35 milhões de pessoas que estão atualmente inscritas.

O cashback valeria para quais produtos?

A proposta atual é ter o cashback apenas em itens da cesta básica. Ao comprar esses itens, a população de baixa renda pagaria o valor cheio, e receberia na conta bancária a devolução relativa aos impostos, ou parte deles. O governo também quer reduzir o imposto sobre Saúde e Educação, mas para essas duas áreas pode ser via alíquota diferenciada.

Quem é contrário à ideia?

O setor do agronegócio é contrário ao cashback, e prefere a desoneração da cesta básica (que deixa os produtos mais baratos para todos). Em debate na Câmara, o presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, deputado Pedro Lupion (PP-PR), defendeu a manutenção da desoneração para a cesta básica. O secretário do Ministério da Fazenda da reforma tributária, Bernard Appy, rebateu: "Quero devolver o imposto correspondente ao gasto com cesta básica aos mais pobres. O efeito disso é maior do que desonerar a cesta básica, medida focalizada. Em vez de desonerar o produto, desonera a pessoa".

O texto da reforma tributária já vai trazer os detalhes do programa de cashback?

Não, o texto da PEC (proposta de emenda à Constituição, primeira fase da reforma) dará o comando, e as regras serão definidas em lei complementar, como me explicou Reginaldo Lopes.

"Tem que ver o tamanho da compra, qual a renda do comprador, se é do cadastro único, se está na faixa dos dois salários mínimos. Ainda não nada está desenhado, é tudo tese. Porque é tudo por Lei Complementar".