Senado quer votar já a redução de imposto na folha de pagamento até 2027

Ainda não existe uma proposta viável de solução definitiva para reduzir os altos impostos cobrados no Brasil sobre a contratação de funcionários. Diante disso, o Senado acelera a discussão sobre prorrogar para 2027 a desoneração (redução de impostos) de 17 setores da economia. Ela está prevista para acabar neste ano. A estimativa de senadores envolvidos no debate é aprovar a prorrogação ainda em maio.

Entre os setores, estão os que mais empregam no Brasil. Eles alegam que, se a desoneração que existe desde 2011 acabar, a tendência é de fechamento de até 600 mil postos de trabalho. A renúncia do governo com a desoneração é estimada em R$ 12 bi por ano.

O projeto de lei em discussão foi apresentado pelo senador Efraim Filho (UB/PB), e prorroga a desoneração desses setores por mais quatro anos. Na semana passada, o senador Ângelo Coronel (PSB/BA) foi designado relator do texto, que tramita em caráter terminativo na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos). Isso significa que se for aprovado na comissão, e não houver recurso, o texto não precisa passar pelo plenário do Senado, seguindo direto para análise da Câmara dos Deputados.

"Estamos acelerando para dar segurança jurídica para esses setores que mais empregam, para que possam gerar mais emprego. No ano passado, a lei foi sancionada em 31 de dezembro, o que não é bom para ninguém. Nossa perspectiva é que seja aprovado na CAE ainda em maio para que ele tramite na Câmara e possa ser aprovado no meio do segundo semestre também pela Câmara", me disse o senador Efraim Filho.

A prorrogação não é a solução dos sonhos do governo nem dos legisladores, que gostariam de ter uma proposta definitiva e viável para o problema dos altos impostos sobre a mão de obra. Há setores que defendem a substituição desses impostos por uma nova 'CPMF', o que gera muita resistência e interdita o debate.

Apesar de não ser solução definitiva, o Executivo não é contrário à extensão para os 17 setores enquanto a desoneração ampla não vem, como já sinalizaram os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e do Trabalho, Luiz Marinho. O governo sinaliza que só debaterá o tema na segunda ou numa terceira fase da reforma tributária.

A tendência do ministério da Fazenda é de não atropelar a discussão, e seguir a fila de prioridades da pasta: (1) arcabouço, (2) reforma dos impostos sobre o consumo, (3) reforma dos impostos sobre a renda, e paralelo a tudo isso, aprovação do orçamento 2024. Questionado, o ministério da Fazenda confirmou que não quer mexer em desonerações sobre a folha de pagamentos. Ao defender o fim dos "jabutis tributários", ou renúncias fiscais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a desoneração ficaria preservada.

Mais setores na desoneração

O relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), me disse que está sensível aos pedidos de diversos setores que também querem ser desonerados, além das prefeituras. A tendência, no entanto, é que o projeto em tramitação na CAE fique restrito aos 17 setores, pois trata-se da prorrogação de uma renúncia.

Para ampliar o número de setores (e a renúncia fiscal), seria necessário encontrar uma fonte de receita, o que até agora não ocorreu.

Ameaçado financeiramente pela possibilidade da implementação do piso da Enfermagem, o setor de Saúde privada é dos que reivindicam a desoneração da folha, mas não por meio do projeto que irá prorrogar o benefício para os 17 setores.

O setor apoia um projeto de lei que inclui o setor nas desonerações, o PL 1272/2022, relatado pelo deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

Como é hoje?

As empresas pagam imposto de 20% sobre os salários dos funcionários (folha de pagamento). Esses recursos vão para a Previdência Social.

Desde 2011, antes da lei do teto de gastos, 17 setores da economia podem pagar entre 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de pagar os 20% sobre o valor dos salários, o que ajuda as empresas que têm muitos funcionários mas passam por crises.

Os 17 setores desonerados

Calçados
Call centers
Comunicação
Confecção/vestuário
Construção civil
Empresas de construção e obras de infraestrutura
Couro
Fabricação de veículos e carroçarias
Máquinas e equipamentos
Proteína animal
Têxtil
Tecnologia da informação (TI)
Tecnologia de comunicação (TIC)
Projeto de circuitos integrados
Transporte metro ferroviário de passageiros
Transporte rodoviário coletivo
Transporte rodoviário de cargas