Semana D terá Copom, votação de regra fiscal e texto da reforma tributária

A semana que entra será de avanços na agenda econômica do governo. A tendência é de aprovação da nova regra de gastos pelo Senado e do PL do Carf pela Câmara. Além disso, veremos avanços na reforma tributária, com a expectativa da apresentação do parecer do relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) já nesta segunda (19).

Os dois dias decisivos para o governo serão terça (20) e quarta-feira (21), que coincidem com as sessões da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária do Banco Central) para a definição da taxa básica de juros (Selic). A quarta-feira já está sendo chamada de "superquarta", pois o desejo dos articuladores do governo e do Congresso é de que o marco fiscal esteja aprovado nas duas casas até o final do dia, mas esse é um cenário otimista.

Regra de gastos e Copom

O relator da nova regra de gastos no Senado, Omar Aziz (PSD/AM), quer ler o seu parecer na terça-feira (20) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), logo após a audiência pública que será realizada para debater o novo marco fiscal, justamente para passar a mensagem aos diretores do BC e à opinião pública de que o Congresso está fazendo a sua parte na aprovação das regras. O novo arcabouço é fundamental para o controle das contas públicas e um dos pontos que o BC analisa para decidir se mantém, reduz ou eleva os juros (os outros pontos são inflação, atividade econômica e cenário externo).

Independente da leitura do relatório acontecer na terça ou não, a expectativa é que o Copom mantenha a taxa básica nesta reunião, mas sinalize que o início do ciclo de quedas será no segundo semestre tanto no relatório quanto na ata. E para essa sinalização, o avanço do marco no Congresso é fundamental.

O substitutivo de Omar Aziz, conforme dito pelo relator, deve ter as seguintes alterações:

• Fundeb e FCDF ficarão fora do teto;
• Cálculo da inflação pode ser alterado para dezembro a novembro, a depender de acordo com a Câmara. Se o texto for mantido como está, o governo terá cerca de R$ 32 bi a R$ 40 bi a menos em 2024. Essa alteração é defendida pela Fazenda, mas só será feita com acordo prévio com a Câmara para evitar atrasos e é a alteração menos provável.

Aziz trabalha internamente para evitar que seus colegas apresentem um pedido de vista ao relatório, o que atrasaria a votação do texto na CAE. Se houver acordo para a não apresentação do pedido, o que é o mais provável, o parecer deve ser aprovado na comissão e ainda na terça-feira no plenário do Senado, já que há compromisso do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) nesse sentido. Concluída a aprovação no Senado, a aprovação pela Câmara na quarta-feira é uma previsão otimista e há risco de a finalização da votação pelo Congresso acontecer só após as festas juninas.

Mudanças no Carf

Enquanto o Senado estará debruçado sobre o marco fiscal na terça-feira (20), a Câmara dos Deputados pode votar e aprovar o PL do Carf, retomando o desempate pró-Fisco como defende o ministro Fernando Haddad, mas com algumas condições acordadas com entidades como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e Abrasca (Associação Brasileira das Sociedades Anônimas de Capital Aberto).

Entre os pontos dessa flexibilização estão:

1. Apesar de empate ser pró-Fisco, sem multa aos contribuintes (apenas dívida + Selic);
2. Extinção de multas aplicadas em casos antigos;
3. Prazo de 3 meses para negociação de parcelamento da dívida em 12 meses;
4. Caso o contribuinte decida pagar sem questionar na Justiça, juros são suprimidos para casos passados e futuros.

A votação do Carf na terça na Câmara é importante para liberar a pauta do plenário na quarta-feira para receber a nova regra de gastos que deve ser aprovada no Senado na terça, mas o relator da proposta trabalha por ter mais tempo e a votação pode acontecer apenas na quarta. Na quarta-feira, as atenções do Senado estarão voltadas à sabatina de Cristiano Zanin à vaga do STF (Supremo Tribunal Federal).

Claro que pode haver frustração no calendário, e a votação do Carf também pode ficar para a semana seguinte. O problema é que a próxima semana tende a ser esvaziada em Brasília pelas festas juninas do nordeste e viagem de Lira a Portugal, prevista para acontecer entre os dias 22 e 29, ainda sem confirmação oficial. Diante desse cenário, a pressão sobre os parlamentares é finalizar essas votações nesta semana.

Do ponto de vista político, apesar da ainda frágil base do governo Lula na Câmara e de alguns revezes no Senado, há um saldo positivo no final deste semestre legislativo. A "entrega" das pautas econômicas é um sinal de que a relação entre governo e base aliada melhorou. Na tarde de sexta-feira (16), Lira esteve no Alvorada com Lula e na saída disse que ambos falaram de 'pautas para o crescimento do Brasil', como Carf e tributária.

Calendário da semana

Segunda 19 - expectativa da apresentação do relatório da reforma tributária pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também pode ficar para terça. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) cobrou agilidade de Ribeiro para que o texto traga as definições sobre FDR (Fundo de Desenvolvimento Regional) e as alíquotas setoriais, já que o relatório do grupo de trabalho trouxe apenas diretrizes.

Terça 20 - audiência pública, leitura e votação do relatório de Omar Aziz na CAE do Senado. Se o texto for aprovado, segue para o plenário no mesmo dia. Na CAE também pode ser finalizada a votação do projeto de desoneração da folha, que está na pauta. Na Câmara, expectativa de votação do PL do Carf no plenário mas isso só ficará claro após a reunião de líderes de terça-feira. Início da reunião do Copom.

Quarta 21 - expectativa de votação no plenário da Câmara do marco fiscal e final da reunião do Copom, com divulgação do comunicado perto das 18h30. A votação do marco na Câmara na quarta é possível, mas uma previsão otimista. A análise pode ficar para depois das festas juninas, na primeira semana de julho.