Socorro a estados e municípios eleva ceticismo sobre déficit zero em 2024
O governo e o Congresso têm se mobilizado para socorrer municípios que sofrem com queda de arrecadação nos últimos meses e dificuldades de fechar as contas (manter os serviços públicos e pagamento de pessoal). Nos últimos dias, o debate foi ampliado, e foi incluído em um dos projetos discutidos uma ampliação dos repasses da União não apenas para os municípios, mas também para os estados (no PLP 136/2023, aprovado ontem na Câmara, amplia os repasses de 2023 em R$ 13,9 bi) .
Os cofres dos municípios e dos estados ficaram reduzidos nos últimos três meses por uma série de fatores: as desonerações dos combustíveis realizadas no governo passado, a redução da venda dos produtos essenciais de exportação (commodities) e a queda da atividade econômica como um todo no último trimestre.
Diante do problema da falta de recursos, a União se equilibra entre garantir que o dinheiro chegue na ponta, ao mesmo tempo em que não pode deixar de perseguir a principal meta econômica do governo: zerar as contas em 2024.
As soluções apresentadas até agora -a maior parte já tramitando no Congresso- representam alívio para os entes federados, mas preocupam especialistas em contas públicas.
Para Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da Ryo Asset, o resultado primário do governo (receitas menos despesas antes do pagamento dos juros da dívida) deste ano já está distante da meta estabelecida, "o que deixa o mercado mais cético sobre a viabilidade do déficit zero para 2024". O resultado prático disso, segundo ele, "é que mais casas de análise têm revisado para pior as projeções de déficit para o próximo ano".
O que está em discussão e quais os impactos?
Antecipação para 2023 da compensação da União para estados e municípios em função da queda de arrecadação com a desoneração dos combustíveis feita no governo passado. Um acordo feito no STF já previa que a União pagaria R$ 27 bi para estados e municípios, mas R$ 10 bi desse total deve ser antecipado para 2023 (sendo que R$ 2,5 bi vão para os municípios). O impacto nas contas desse ano será de R$ 10 bi. Ponto já aprovado pela Câmara, vai ao Senado.
Reposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) pelas quedas de arrecadação dos municípios em julho/agosto/setembro. A estimativa inicial dessa compensação é de R$ 2,3 bi para 2023. Ponto já aprovado pela Câmara, vai ao Senado.
Reposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) pelas quedas de arrecadação dos estados em julho/agosto/setembro. Estimado em R$ 1,6 bi para 2023. Ponto já aprovado pela Câmara, vai ao Senado.
Refis das dívidas previdenciárias dos municípios. Uma das propostas em debate no Planalto, segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa. "Estamos discutindo a questão das dívidas previdenciárias dos municípios tanto no sentido de analisar possível parcelamento dessas dívidas, uma espécie de Refis, com retirada de juros, de multa para facilitar o pagamento, assim como eventualmente as alíquotas". Discussão ainda incipiente, não deve ter impacto em 2023.
Desoneração da folha de pagamento dos municípios. Em debate no Congresso, prevê a diminuição da contribuição previdenciária de todos os municípios até 2027, com uma variação de 8% a 18% de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade. Atualmente, a contribuição patronal por contratações pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. Impacto a partir de 2024, se aprovado.
Qual o cenário de aprovação das medidas?
O governo, deputados e senadores estão sensibilizados e querem resolver rápido a questão. Deputados aprovaram nesta quinta-feira um dos projetos, o PLP 136/2023, que ainda precisa ser analisado pelo Senado. Ainda há discussões paralelas (como o Refis e a desoneração da folha de pagamentos).
Reportagem
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