Mariana Londres

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Mudança da meta mostra que governo e Congresso não conseguem cortar gastos

A mudança da meta de resultado fiscal, caso se concretize, não será apenas um recuo do governo, que propôs a meta de déficit zero em 2024, mas um indicador da enorme dificuldade em cortar gastos por parte do Executivo (especialmente investimentos), e também do Congresso (emendas ao Orçamento).

A nova regra fiscal proposta pelo governo Lula e aprovada pelo Congresso (o arcabouço) prevê o estabelecimento de uma meta de resultado primário (receitas menos despesas do governo) e gatilhos que são acionados caso o governo não cumpra a meta proposta por ele e aprovada no ano anterior pelo Congresso. Os gatilhos servem como uma proteção para garantir o controle da dívida do país.

Entre esses gatilhos estão:

  1. Contingenciamento (bloqueio) de despesas discricionárias (não obrigatórias) no ano seguinte ao descumprimento.
  2. Não concessão de aumento real de despesas obrigatórias (suspensão de criação de novos cargos públicos e a suspensão da concessão de benefícios acima da inflação) no ano seguinte ao descumprimento.
  3. Vedação de aumento de salário do funcionalismo, contratação de pessoal e realização de concurso públicos caso o descumprimento aconteça por dois anos seguidos.
  4. Em vez de as despesas poderem crescer 70% das receitas, passam a crescer 50% dois anos depois o descumprimento.

Ao mudar a meta, o governo sinaliza que não quer se submeter às penalidades da nova regra fiscal aprovada, que aconteceriam em 2025 e 2026 em caso de descumprimento. E o Congresso tende a concordar, porque em caso de contingenciamento de despesas, os recursos que os deputados têm acesso para políticas públicas nas suas bases (emendas) também são cortados.

Conversei com Nicolas Borsoi, economista-chefe da corretora Nova Futura, sobre esse cenário de mudança de meta. Ele lembra que não é apenas o governo atual que tem dificuldades de cortar gastos, e a explicação para isso é a forma como o Orçamento público é feito no Brasil.

"Essa é uma visão que se estende para todos os governos do Brasil, que têm uma dificuldade gigantesca de cortar porque há um aparato institucional para os gastos e o orçamento é muito pouco flexível. Os gastos discricionários são 8% do orçamento. É muito pouco. Não é à toa que existe uma reclamação de Lula em torno do investimento público. De fato o investimento público está muito baixo, porque não há capacidade de alterar despesas obrigatórias".

Para o economista, seria importante haver uma disposição do governo de discutir a elevação de despesas.

"O grande ponto é que o governo não mostra nenhuma disposição em combater o problema. O último que mostrou alguma disposição foi o presidente Temer. Hoje, para o mercado, dada essa trajetória de gasto, não é factível agora controlar o gasto, mas precisa existir um diagnóstico que esse aumento de despesa é um problema para a solvência fiscal".

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O governo Lula sinalizou com um plano de controle de gastos/revisão de despesas que está sendo elaborado pelo Ministério do Planejamento, mas até agora a pasta não apresentou uma proposta.

Com a meta de déficit zero, o governo poderia ter déficit ou superávit de até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) sem o acionamento de gatilhos, porque há esse intervalo de tolerância na regra fiscal. Para cumprir o déficit zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões de receitas adicionais, de medidas que estão sendo aprovadas pelo Congresso e revertidas no Judiciário. Mas além de estar sendo difícil alcançar esse patamar, o país ainda enfrenta queda de arrecadação nos últimos meses, apesar do crescimento do PIB. De fato a situação se deteriorou, mas o momento de mudar a meta é um ponto de crítica pelo mercado.

"Uma coisa é você propor uma meta e não atingir e brigar por essa meta. Outra é no primeiro sinal de dificuldade jogar a toalha e dizer: vou mudar a meta. Como não vão conseguir arrecadar o que estava sendo imaginado, a gente acaba enterrando o arcabouço já no primeiro ano do governo", diz Borsoi.

Internamente, o governo Lula prevê que caso mantenha a meta zero, terá que cortar cerca de R$ 50 bilhões em 2024, o que envolve emendas, em ano de eleições municipais.

Além da possibilidade de mudança da meta fiscal, o governo Lula vetou dois trechos do arcabouço fiscal e o presidente apela para que os vetos não sejam derrubados pelo Congresso. Um dos trechos fragiliza a regra fiscal aprovada, segundo consultoria da Câmara. Na prática, com o veto, o governo poderá propor, na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), a retirada de algumas despesas das metas fiscais.

No passado, para cumprir a meta de resultado fiscal, o governo petista retirou despesas do PAC da conta. Há o temor que o governo volte a fazer isso, fragilizando ainda mais o arcabouço.

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