Marco das bets, dos seguros e taxação dos super-ricos avançam no Senado
O Senado deve aprovar nesta semana parte dos projetos econômicos do governo em tramitação na Casa. O cenário é positivo para aprovação porque avançaram na última semana:
- Acordos políticos que estavam pendentes na relação entre o governo e o Senado (como as indicações do presidente Lula ao Cade e o apoio à iniciativa de Rodrigo Pacheco de rediscutir a dívida de Minas Gerais).
- Questões de mérito dos projetos.
As aprovações são importantes porque o PL da bets (apostas esportivas) e o dos fundos dos super-ricos colocarão recursos nos cofres públicos em 2024 e estão na previsão da Fazenda para zerar o déficit e atingir a meta zero de resultado primário do governo. A previsão de arrecadação anual com a aprovação do marco das bets é de R$ 12 bilhões (apesar da estimativa no PLOA seja de apenas R$ 700 milhões) e com a tributação dos super-ricos (fundos offshore e exclusivos) é de R$ 20 bilhões.
Já o marco dos seguros deve dobrar a participação do setor na geração de riqueza (PIB) do país. Ou seja, injetar recursos na economia.
Quais projetos devem avançar?
Regulamentação das Bets (PL 3626/23): O governo retirou a urgência do projeto apenas por questão prática de tramitação, em acordo com o Senado. Com a retirada da urgência, o projeto precisa ser analisado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) e depois em plenário. Há acordo entre os senadores para que a votação seja nesta terça-feira (21) na comissão, e na quarta-feira (22) em plenário. A alíquota para apostas esportivas deve ser reduzida para 12%. Há pressão no Senado para a retirada dos jogos online da tributação, mas, se isso ocorrer, a tendência é que a Câmara reinclua os jogos online com alíquota de 18%.
Tributação de Fundos Exclusivos e offshores (PL 4173/23): O senador Alessandro Vieira (MDB/SE) deve ler o seu relatório na CAE do Senado. O relator fez apenas ajustes de redação para acelerar a tramitação e evitar o retorno à Câmara.
Marco dos Seguros (PLC 29/2017): O senador Jader Barbalho (MDB/PA) deve apresentar o seu relatório nesta semana, o que é um grande passo no sentido da aprovação. O projeto traz regras de transparência e proteção que devem aquecer o mercado de seguros no país, ainda pequeno em relação a outros países. Conversei com o advogado Ernesto Tzirulnik, doutor em direito do seguro. "Os contratos de seguro ficarão muito mais estáveis, porque vai ficar claro o que será coberto. Os riscos terão que ser delimitados claramente pelas seguradoras".
A votação em plenário ainda deve ficar para as próximas semanas, mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse acreditar em aprovação final até o final do ano ou, no máximo, no início de 2024.
Reportagem
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