Tributária: incentivo para carro a combustão volta ao debate na Câmara
Um dos pontos que está longe de ser pacificado e continua como alvo de intensos debates na volta da reforma tributária à Câmara é o incentivo para carros a combustão (movidos a etanol e carros flex). A avaliação é do coordenador do grupo de trabalho da reforma na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), com quem eu conversei. O debate fica ainda mais intenso por ir na contramão da pauta verde e de transição energética que tramita na Casa.
A ideia inicial dos formuladores da reforma tributária era que apenas carros elétricos e híbridos fossem menos tributados, para estimular a transição energética. Mas o texto foi alterado de última hora na discussão do Senado, prevendo incentivos não apenas para veículos elétricos, mas também para os que tiverem "associação com motor de combustão interna que utilize biocombustíveis isolada ou simultaneamente com combustíveis derivados de petróleo".
A inclusão dos carros a combustão no incentivo aos elétricos é apenas um dos itens da reforma tributária que colocou de lados opostos as maiores montadoras do País.
O centro do debate está no artigo 19, que além de dar incentivos para os carros a combustão, ampliou benefícios para montadoras instaladas no Nordeste, Norte e Centro-Oeste (o que é bom Stellantis em Pernambuco e a BYD na Bahia, mas dificulta a concorrência para montadoras instaladas no Sul e Sudeste, Toyota, GM, e Volkswagen).
Os nós do setor automotivo incluem ainda o debate sobre o imposto de importação para carros elétricos, que foi elevado neste mês com a justificativa de estimular a produção local (esse ponto não está no debate da tributária no Congresso).
Além das questões de mérito da reforma tributária, há um desafio legislativo sobre o fatiamento, que enfrenta resistências do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP/PB). Mas é possível que alguns trechos sejam retirados em destaques supressivos.
Outros pontos que estão sendo discutidos na tributária na Câmara são:
- A nova configuração do Conselho Federativo, transformado no Senado em um Comitê Gestor;
- A distribuição dos recursos do FDR, o fundo de desenvolvimento regional;
- As exceções, que foram ampliadas no Senado e pressionam a alíquota padrão para cima.
As exceções podem ser remetidas para lei complementar, como me explicou o deputado Reginaldo Lopes: "As exceções na lei complementar a gente calibra. Minas Gerais têm 18.500 regimes especiais tributários. Tudo que tem em Minas é 10% do Brasil, então estamos falando de 200 mil CNPJs com benefícios, além de 460 mil normas de exceções, não é fácil mudar um trem desse, uma confusão dessa".
Timing de aprovação
Apesar do desânimo que se abateu sobre os deputados nesta semana, em função do tempo apertado e do excesso de alterações feitas no Senado, os principais articuladores da reforma ainda acreditam que a reforma tributária será aprovada e promulgada em 2023. A expectativa é que as discussões se intensifiquem na semana do dia 10 de dezembro.
Reportagem
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