Reconstruir o RS será um desafio econômico e requer plano bem costurado

Recursos emergenciais: enviar recursos para o RS sem comprometer a credibilidade do arcabouço fiscal. Há a preocupação de especialistas em fiscal com propostas que enfraqueçam as regras fiscais.

A avaliação é que o espaço fiscal que existia no Brasil foi exaurido com gastos pouco efetivos (como por exemplo os abusos no Perse) e agora que há uma necessidade real haverá piora fiscal, justamente pelo pouco espaço.

O ponto a ser observado aqui é: se o socorro ao RS for via crédito extraordinário é positivo. Alterar o arcabouço fiscal, que é uma regra nova e já com baixa credibilidade, seria o pior caminho. Também não é visto como positivo que os recursos extraordinários enviados ao RS sejam retirados dos limites do arcabouço fiscal e da meta de resultado fiscal para o ano.

Recursos para a reconstrução: o debate dos recursos para a reconstrução deve passar pela negociação já em curso da dívida dos estados: o RS é um dos mais endividados.

A Fazenda apresentou uma proposta no final de março que condicionava descontos da dívida ao investimento no ensino técnico. Minas Gerais pleiteia uma flexibilização para que os descontos sejam aplicados também em investimentos em infraestrutura. A reconstrução necessária do RS deve ter impacto na negociação da dívida dos estados como um todo, fortalecendo essa tese de investimentos em infraestrutura.

Pressão inflacionária: ainda não é possível estimar o impacto da tragédia climática nos preços, mas haverá pressão. As enchentes atingiram os produtores de carne, leite, soja, arroz (produtos agropecuários como um todo) e terão reflexos em outros setores como siderurgia e turismo.

Juros: o Banco Central já vinha preocupado com o cenário externo, especialmente o patamar de juros nos EUA, e agora deve ser mais cauteloso com as pressões internas decorrentes de eventos climáticos. A tendência é cortes menores de juros e por menor tempo do que era estimado há poucos meses, adiando a possibilidade de voltarmos a ter juros de um dígito. Os juros no patamar de 10% ao ano mantém as dificuldades atuais de se emprestar dinheiro.

Propostas na mesa

Medida Provisória: a tendência é que o governo Lula edite uma medida provisória com recursos emergenciais para o RS. A liberação pode ser feita via crédito extraordinário. Outra opção é decreto de calamidade para liberação mais rápida de recursos.

Emendas parlamentares: o governo federal irá liberar R$ 580 milhões em emendas direcionadas ao Rio Grande do Sul, sendo R$ 534 milhões para a área da Saúde. Novas liberações estão em estudo, como de emendas especiais que seriam destinadas a investimentos. Essa liberação é, na verdade, um remanejamento de recursos.

PEC 15/2024: de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) já está protocolada no Senado e está em estudo se será analisada nos próximos dias. A proposta permite a aplicação de algumas das regras do regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações previsto na Constituição para os casos de calamidade pública nacional (exemplo, a pandemia de covid-19), para situações de calamidade ambiental regional ou local (como secas, inundações, deslizamentos de terra, tempestades tropicais e ciclones, incêndios florestais entre outros). Segundo o senador, esta proposta está em linha com a sugestão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), de se aprovar um Orçamento de Guerra.

PEC da Câmara: a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) recolhe assinaturas para uma PEC que permite que a União adote um Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para atender às necessidades do Rio Grande do Sul durante o estado de calamidade pública pela qual passa o estado.

Recuperação dos Estados: o RS é um dos estados em regime de recuperação fiscal em função do volume da dívida com a União e por isso enfrenta restrições fiscais. O governador Eduardo Leite (PSDB) já citou o peso do pagamento da dívida (R$ 3,5 bilhões), da regularização de precatórios (R$ 1,8 bilhões), além do déficit previdenciário (R$ 10 bilhões). As regras da recuperação fiscal impõem ainda um teto de gastos, metas de resultado fiscal, restrição a contratações. O governo do Estado pede flexibilização dessas regras. Leite chegou a falar da necessidade de um Plano Marshall para recuperar o RS.