Congresso deve aprovar pacote de ajuste do governo ainda neste ano
As medidas de revisão de gastos apresentadas pelo governo Lula nesta quinta-feira (28) devem ser aprovadas até o dia 18 de dezembro, segundo os líderes do Senado e da Câmara com quem conversei. O ano legislativo termina em 20 de dezembro e não podemos descartar que o prazo se alongue, mas o cenário é favorável para aprovação ainda em 2024.
As próximas três semanas serão de esforço concentrado no Congresso, com possibilidade de votações segundas e sextas. Além da revisão de gastos, deputados e senadores ainda querem entregar em 2024 o Orçamento, a regulamentação do principal projeto da reforma tributária sobre o consumo, a agenda microeconômica, entre outros temas (veja lista abaixo dos próximos projetos que o Senado irá analisar).
O pacote de revisão de gastos terá dois projetos: uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e um PLP (projeto de lei complementar), cujos textos ainda não foram conhecidos, apesar da apresentação do seu conteúdo nesta quinta-feira por ministros do governo Lula. Os dois projetos começam a tramitar pela Câmara com urgência constitucional e a cúpula do Senado se comprometeu a fazer uma análise em diálogo com a Câmara, especialmente em relação à PEC (para não ter um vai e volta eterno do texto, já que as duas Casas precisam concordar em tudo).
No Senado, a oposição tende a dificultar a tramitação, mas não deve conseguir atrapalhar o calendário do governo. Tanto na Câmara como no Senado, a bancada do Distrito Federal irá resistir à mudança na correção do Fundo Constitucional do DF, que é corrigido pela RCL (Receita Corrente Líquida), e passará a ser corrigido pela inflação (IPCA).
Um ponto que pode atrasar o calendário do governo é a questão das emendas. Os parlamentares cobram do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, a liberação do pagamento para que as votações possam ocorrer. Apesar de este ser um ponto a ser monitorado, acreditamos em avanço pois há interesse das partes de resolver a questão antes do final do ano.
A reforma tributária da renda, que inclui a isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 e tributação mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 50.000, é um debate para 2025 e o governo tenta deixar essa discussão para depois para que os debates não se contaminem.
Além do pacote de gastos, o Senado pretende votar nas próximas semanas:
- LDO e LOA 2025, devem ser votadas nos dias 10 e 12 de dezembro, a depender das emendas
- Regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), pode ser votada em 6 de dezembro
- Cooperativas de Seguros (PLP 143/2024)
- RenovaBio (PL 3149/2020)
- Regulamentação dos Cassinos (PL 2234/2022)
- Inteligência Artificial (PL 2338/2023), já há acordo para aprovação, antes deve ter vista coletiva
- Paten (PL 327/2021), avançou acordo para aprovação, devem ser retirados os trechos polêmicos de gás e semicondutores.
- Indicação de diretores do Banco Central. Apesar de não haver nomes ainda, senadores preveem envio e aprovação a tempo do primeiro Copom de 2025.
Reportagem
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