Governo quer poupar R$ 6,3 bi fiscalizando benefício por doença e invalidez

Do UOL, em São Paulo

O governo federal anunciou que tornará mais rígida a concessão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, segundo anúncio feito nesta quinta-feira (7). As principais mudanças propostas foram:

  • fazer revisões periódicas dos benefícios;
  • suspensão automática do auxílio-doença depois de 120 dias (4 meses), nos casos em que um prazo de duração não tenha sido fixado.

As mudanças devem ser feitas por meio de medidas provisórias e devem ajudar o governo a economizar R$ 6,3 bilhões, com o cancelamento de 30% dos auxílios-doença e 5% das aposentadorias por invalidez, segundo Marcelo Siqueira, assessor especial da Casa Civil.

O objetivo é cortar gastos com o INSS e ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas em 2017. Cálculos do governo apontam que a Previdência deve fechar este ano com um rombo de R$ 136 bilhões. 

Revisão de 840 mil auxílios-doença

O governo afirmou também que irá rever imediatamente o auxílio-doença de 840 mil pessoas, concedidos há mais de dois anos.

A partir de agosto, os beneficiários devem começar a ser chamados para passar por novas perícias e saber se poderão continuar recebendo o benefício. Siqueira disse que ninguém precisa correr para a agência do INSS ou telefonar. As pessoas serão chamadas para fazer a revisão.

O governo afirma que que as pessoas que recebem o benefício há mais tempo devem ser chamadas primeiro para a reavaliação médica.

Revisão de 3 milhões de aposentadorias por invalidez

Ainda segundo o Ministério da Previdência, há 3 milhões de aposentadorias por invalidez que foram concedidas há mais de dois anos e que não foram revisadas. Elas custam R$ 3,6 bilhões ao mês.

Mais perícias por mês

Para rever os benefícios, o governo prevê que serão feitas 6.000 perícias a mais por mês. 

Durante dois anos, os médicos do INSS vão receber um bônus para fazer perícias em pessoas com benefícios que tenham mais de dois anos.

Planos dos servidores públicos

O governo também propôs que a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp) possa administrar planos de previdência complementar de Estados e municípios.

O objetivo seria aumentar a previdência complementar dos servidores públicos e diminuir os custos para governos estaduais e municipais.

Outros cortes

O governo também espera uma economia de R$ 800 milhões de reais com outra medida anunciada nesta quinta-feira, um decreto que obriga a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal das pessoas que recebem Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC-LOAS).

O objetivo é cruzar os dados para que comprovar que a pessoa cumpre os critérios para receber o benefício.

Hoje, o benefício - no valor de um salário mínimo - é destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter como se manter. A LOAS determina que o Benefício da Prestação Continuada seja revisto a cada dois anos, mas o governo diz que isso não é feito pelo INSS desde 2008.

(Com agências)

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