Declaração do IR por tablet ou smartphone tem limitações

Para os contribuintes ligados em tecnologia, a Receita Federal lançou um novo canal para o envio da Declaração do Imposto de Renda 2013 (ano-base 2012), que agora pode ser feita em tablets e smartphones.

Essa facilidade, conhecida como m-IRPF, está disponível para os sistemas operacionais Android e iOS. No entanto, por se tratar de um aplicativo piloto, que deve ser aprimorado ao longo dos anos, a Receita Federal está mirando o público que faz uma declaração mais simples.

Por essa razão, algumas limitações impossibilitam os contribuintes de utilizarem o aplicativo.

De acordo com a Instrução Normativa 1339/2013, quem recebeu, em 2012, rendimentos de pessoa física, como os profissionais liberais, não poderão utilizar o m-IRPF.

O mesmo vale para aqueles que auferiram ganho de capital ou que estiverem obrigados a declarar dívidas e ônus reais, como empréstimos e financiamentos. Veja aqui a relação completa dos casos de impedimentos.

Imprimir e retificar, só pelo modelo tradicional

Há ainda algumas limitações operacionais também por consequência deste tipo de tecnologia móvel. Ao optar pelo m-IRPF, o contribuinte não conseguirá imprimir a declaração diretamente do dispositivo móvel.

É necessário salvar o arquivo, copiá-lo no seu computador, baixar o programa gerador da declaração e, no menu Ferramentas > Cópia de Segurança > Restaurar, importar o arquivo para realizar a impressão.

Esse mesmo procedimento deverá ser realizado para o contribuinte que desejar enviar uma declaração retificadora. Isto porque o aplicativo não permite corrigir o erro e enviar um novo documento.

Esse processo deve ser feito utilizando o ReceitaNet. Vale lembrar que, para retificar, é preciso ter o número do recibo da declaração original.

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