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Até que dia pode declarar o Imposto de Renda 2023? Veja qual o prazo final

Imposto de Renda deve ser declarado até maio - Cesar Conventi/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Imposto de Renda deve ser declarado até maio Imagem: Cesar Conventi/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

28/04/2023 09h11

A entrega da declaração do Imposto de Renda é um assunto que costuma gerar preocupação entre os cidadãos brasileiros. O prazo final para a entrega em 2023 será em 31 de maio. É importante lembrar que a falta de entrega da declaração dentro do período estabelecido pode resultar em multas e outras penalidades.

O governo espera receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, o que representa um aumento em relação ao ano anterior, no qual 36,3 milhões de declarações foram entregues. Isso evidencia a relevância da declaração do Imposto de Renda para a arrecadação do governo e para a organização financeira dos contribuintes.

Vale destacar que nem todas as pessoas são obrigadas a entregar a declaração do Imposto de Renda. Aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2022, ou obtiveram mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, devem fazê-lo. Além disso, aqueles que tiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos ou realizaram operações na Bolsa ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto também devem declarar.

Outros grupos que precisam entregar a declaração são os agricultores que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou têm prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos próximos anos. Proprietários de bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também devem declarar. Por fim, aqueles que se mudaram para o Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceram aqui como residentes até 31 de dezembro também são obrigados a apresentar a declaração.

É importante lembrar que as multas para aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estabelecido são consideráveis. O contribuinte que apresentar a declaração fora do prazo pode ser multado em, pelo menos, R$ 165,74. É fundamental, portanto, que os cidadãos se organizem antecipadamente para evitar quaisquer problemas com a Receita Federal.

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela preestabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2024.