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Imposto de Renda 2023: Prazo de entrega termina esta semana; veja data

Leão do Imposto de Renda - iStock
Leão do Imposto de Renda Imagem: iStock

Do UOL, em São Paulo

29/05/2023 05h10

O prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda em 2023 termina na quarta-feira (31). É de extrema importância cumprir essa obrigação dentro do período estabelecido para evitar multas e complicações.

O governo estima receber entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações em 2023, representando um aumento em relação ao ano anterior. Nem todos os brasileiros estão obrigados a fazer a declaração.

De acordo com as regras estabelecidas pela Receita Federal, é obrigatório declarar aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022, ou tiveram ganhos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil durante o ano. Além disso, aqueles que obtiveram ganhos de capital com a venda de bens ou direitos, realizaram operações na Bolsa de Valores ou no mercado de capitais com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência de imposto também precisam declarar.

Outro grupo obrigado a fazer a declaração são os agricultores que receberam mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais ou possuem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2022 ou nos anos seguintes. Aqueles que possuem bens, incluindo terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também estão sujeitos à obrigatoriedade de declarar. Além disso, aqueles que se mudaram para o Brasil em qualquer mês de 2022 e permaneceram como residentes até 31 de dezembro também devem cumprir com a declaração.

É essencial que os contribuintes se organizem com antecedência para evitar problemas com a Receita Federal. As multas para aqueles que não entregarem a declaração dentro do prazo estipulado são significativas. Aqueles que realizarem a entrega após o prazo podem ser penalizados com multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido, acrescido de juros.

O Imposto de Renda é uma declaração que deve ser realizada por pessoas e empresas à Receita Federal anualmente. No documento, devem ser relatados todos os rendimentos ganhos ao longo daquele período. Por meio da declaração, o governo analisa quais tributos já foram pagos pelo contribuinte e se o declarante deve receber restituição ou pagar algum valor de acordo com a tabela preestabelecida. Veja abaixo todas as notícias e informações sobre o Imposto de Renda 2024.