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CVM suspende decisão que pode taxar dividendo de fundos imobiliários

Investidor pode ter que pagar imposto se fundo imobiliário distribuir mais que lucro contábil - Getty Images
Investidor pode ter que pagar imposto se fundo imobiliário distribuir mais que lucro contábil Imagem: Getty Images

João José Oliveira

Do UOL, em São Paulo

01/02/2022 11h03Atualizada em 01/02/2022 15h59

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) anunciou nesta terça-feira (1º) que suspendeu os efeitos da decisão tomada em dezembro sobre a distribuição de rendimentos de fundo de investimento imobiliário, um dos mais procurados pelos brasileiros nos últimos tempos, e que têm como vantagem a isenção de impostos sobre os dividendos. A decisão poderia mudar isso.

A CVM destacou que o administrador do fundo precisa apresentar o pedido de reconsideração no prazo de 15 dias úteis contados da comunicação da decisão, para manter a suspensão da possível cobrança.

Entenda o caso

A decisão tomada pela CVM definia que os fundos de investimento imobiliário (FII) precisam detalhar na apresentação de resultados a origem dos recursos usados para distribuição de dividendos aos cotistas da carteira. E, dependendo disso, o investidor pode ter que pagar imposto de renda em relação ao valor recebido.

Essa informação foi dada pela CVM no último dia 27 de janeiro. A nota foi divulgada pelo órgão regulador do mercado de capitais para esclarecer uma dúvida que surgiu após o julgamento de um fundo imobiliário, o Maxi Renda, que distribuiu em dividendos um valor superior ao lucro contábil da carteira. Entenda mais abaixo.

A nota divulgada pela CVM esclarece que os fundos imobiliários até podem distribuir dividendos aos cotistas sem que haja lucro contábil. Mas o fundo precisa deixar isso claro. E, dessa forma, o investidor saberá se precisa ou não pagar imposto.

Na nota, a CVM esclareceu que os fundos imobiliários têm liberdade para para definir os valores a serem distribuídos aos cotistas. "Mas ao apresentarem as demonstrações financeiras, os fundos precisam reconhecer adequadamente a segregação dos valores distribuídos entre rendimentos e amortização de capital", diz a CVM.

A CVM diz que essa decisão pode sim valer para todo o mercado. Assim, a distribuição de valores aos cotistas que exceder o lucro contábil não deve ser classificada como rendimento nem aumentar o valor de prejuízos acumulados do fundo.

"O entendimento ali manifestado pode se aplicar aos demais fundos de investimento imobiliário que tenham características similares ao do caso analisado", diz a CVM em nota.

O que paga imposto e o que é isento

Quando o fundo distribui dividendos calculados a partir do lucro contábil, o investidor não paga imposto de renda sobre o valor recebido.

Mas se o valor distribuído superar o lucro contábil, o investidor deverá então recolher o imposto.

Entenda o caso

Essa discussão começou depois que a CVM julgou o caso do fundo Maxi Renda (MXRF11), que tem cerca de 500 mil cotistas.
A CVM decidiu que esse fundo não poderia distribuir dividendos com base no regime de caixa, caso ele não tivesse lucro contábil.

Conforme explica o economista César Esperandio, o regime de caixa considera tudo o que entra, como os aluguéis, e tudo o que sai, como as despesas daquele fundo; a diferença é o lucro —e o fundo imobiliário distribui pelo menos 95% deste lucro.

Já no regime contábil, deve-se levar em conta o valor de mercado dos ativos dos fundos, inclusive os imóveis. E isso é atualizado no regime contábil do fundo.

O economista explicou aqui que a distribuição de rendimentos é isenta de Imposto de Renda para o investidor que aplica em fundos imobiliários. Já a amortização ou a redução das cotas têm tratamento diferente na declaração.

E agora? O que fazer com as cotas?

No Papo com Especialista, programa quinzenal e ao vivo do UOL, Esperandio destacou que não é o momento do aplicador se desfazer das suas cotas "nem adianta arrancar os cabelos".

"É importante manter a calma e não vender suas cotas com prejuízo em meio a esse estresse. Mesmo que a decisão seja confirmada, os preços das cotas dos fundos vão se readequar. Portanto, a melhor estratégia no momento de queda dos ativos não é se desfazer das cotas", afirmou.

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