Governo sanciona LCD: como vai funcionar o novo título de investimentos?
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou na sexta-feira (26) a lei que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Nova opção para os investidores, o título de renda fixa tem o objetivo de estimular investimentos em infraestrutura, indústria, inovação e pequenas empresas.
A LCD será emitida por instituições financeiras de fomento ao desenvolvimento do país. Entre elas, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), o BDMG (Banco de Desenvolvimento do Minas Gerais), o Bandes (Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Entenda mais os detalhes a seguir.
Novo título tem isenção de IR para pessoas físicas
A iniciativa faz parte da Nova Política Industrial do Governo Lula (PT). Em janeiro, o governo anunciou um pacote de R$ 300 bilhões em financiamentos até 2026, o que inclui mecanismos como subsídios e empréstimos.
Objetivo é permitir que bancos de desenvolvimento possam captar recursos a custos mais baixos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a iniciativa visa o financiamento de projetos de longo prazo, para "revitalizar o setor produtivo e promover um ambiente de negócios mais dinâmico e acessível."
LCD é mais uma opção de título de dívida com isenção de imposto. A regra já vale para a Letra de Crédito Agrícola (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI), além das debêntures de infraestrutura, por exemplo.
Mas isenção de IR vale apenas para pessoas físicas residentes no Brasil. As empresas também terão benefícios, mas com redução no pagamento da alíquota, de 25% para 15%. Isso vale para pessoas jurídicas tributadas pelo Simples Nacional ou com base no lucro real, presumido ou arbitrado. "É um benefício importante para estimular o desenvolvimento", diz o ministro e vice-presidente, Geraldo Alckmin.
A LCD contempla indústria, comércio e serviços. E tem três importâncias: primeiro, diminui a dependência do BNDES do Tesouro, porque é mercado. É um título que é colocado no mercado e comprado pelo mercado. Segundo, fortalece o mercado de capitais. Terceiro, estimula a venda dos títulos, porque pessoa física que comprar o título, o imposto será zero.
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Limite para emissões, remuneração e proteção do FGC
Lei que cria a LCD estipula o teto de R$ 10 bilhões por ano para os bancos de desenvolvimento. O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, acrescenta que outra meta é diversificar as fontes de financiamento e desonerar o orçamento público de eventuais capitalizações dos bancos de fomento, permitindo que mais recursos possam ser usados em projetos de infraestrutura.
Remuneração será atrelada à taxa Selic ou a índices de preços. Dessa forma, os investidores têm a possibilidade de garantir rendimentos mais interessantes, segundo a avaliação do governo.
Investimento poderá contar com proteção do FGC. Se isso passar a valer, o investidor poderá receber até R$ 250 mil por instituição financeira em caso de problemas com o título - algo que já acontece para aplicações de renda fixa como o Tesouro Direto. Essa proteção está sendo discutida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que definirá as regras para a emissão, distribuição e resgate das LCDs.
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