Governo abre processo contra Honda por infrações ao consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou processo administrativo contra a empresa Honda Automóveis do Brasil por supostas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O despacho com a notificação está no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (26). A empresa tem dez dias para se defender.

Procurada pelo UOL, a Honda disse que já foi notificada e "reitera que cumpre a legislação vigente e formalizou os devidos esclarecimentos diretamente ao órgão competente”.

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Segundo o DPDC, há indícios de que a companhia tenha violado vários trechos da legislação, em especial o artigo 12º, caput e parágrafo 1º, que se referem à responsabilidade do fabricante pela qualidade do produto para a segurança do usuário.

O DPDC, que é um órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, diz no despacho que a Honda teria deixado de comunicar à autoridade competente e aos consumidores "os fatos ocorridos decorrentes da nocividade ou a gravidade da periculosidade de seu produto cujo conhecimento seja posterior à sua colocação no mercado".

Além disso, a montadora também não teria retirado do mercado, imediatamente quando determinado pela autoridade competente, os produtos nocivos ou perigosos. O texto não especifica os veículos nem os modelos que são objeto da investigação.