Governo fecha cerco a grande devedor do INSS

Para enfrentar a resistência pública à reforma da Previdência, o governo vai enquadrar as empresas que são grandes devedoras do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Projeto de lei que será enviado ao Congresso após o Carnaval vai definir o devedor "contumaz" e facilitar bloqueio e venda de bens penhorados.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma enviada na semana passada ao Congresso também prevê um dispositivo que vai impedir Refis (programas de parcelamento com perdão de multas e juros) de débitos da Previdência por mais de cinco anos.

Ao todo, as dívidas previdenciárias somam R$ 491 bilhões, mas o governo estima que desse valor R$ 160 bilhões são recuperáveis. Das oito empresas que mais devem ao INSS, quatro já faliram.

Maiores devedores do INSS

• Varig: R$ 4,147 bilhões (falida)
• JBS: R$ 2,536 bilhões
• Vasp: R$ 1,982 bilhões (falida)
• Ympactus/Telexfree: R$ 1,779 bilhões (falida)
• Aelbra (Associação Educacional Luterana do Brasil): R$ 1,524 bilhões
• Petrobras: R$ 1,437 bilhões
• Transbrasil: R$ 1,362 bilhões (falida)
• Marfrig: R$ 1,215 bilhões

Mudanças em novos Refis

O governo vai enviar ao Congresso, depois de aprovada a reforma da Previdência, proposta de Lei Geral de Parcelamentos com as regras para os descontos para novos Refis.

A lei complementar vai valer para todo tipo de débito, não só previdenciário, e alcançará também estados e municípios, antecipou ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o procurador-geral adjunto de gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS, Cristiano Neuenschwander.

Nos próximos dias, também será enviado um projeto para permitir a negociação direta entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela área jurídica do Ministério da Economia, e as empresas que têm dívidas que o governo tenta recuperar há mais de dez anos.

A PGFN poderá oferecer condições mais facilitadas, como descontos, para tentar recuperar a dívida. Numa espécie de mutirão automatizado, serão enviadas cartas para os devedores oferecendo essa negociação, caso o projeto seja aprovado.

Pelo projeto, os devedores contumazes serão aqueles cujo comportamento está caracterizado por uma inadimplência substancial e reiterada de tributos igual ou acima de R$ 15 milhões por um período superior a um ano.

Além disso, ele tem de ter praticado atos ilícitos e artifícios voltados para fraude tributária. Uma lista desses devedores será divulgada, e eles terão o CNPJ cancelado e não poderão gozar de nenhum benefício fiscal pelo prazo de 10 anos.

Outro lado

Em nota, JB, Marfrig e Aelbra afirmaram que parcelaram as dívidas previdenciárias nos últimos programas de refinanciamento. A Petrobras informou que os valores se referem a cobranças, atualmente em litígio judicial, em pagamentos de abonos e gratificações a empregados sobre os quais a companhia entende não incidir contribuições previdenciárias.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".