Cintra: Guedes deve apresentar reforma tributária até o fim do mês

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta segunda-feira (12) que o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve apresentar a proposta de reforma tributária do governo na semana que vem ou na seguinte.

"Será um projeto de conciliação, que tenta agrupar todas essas tendências de acordo com as necessidades históricas e circunstanciais", disse o secretário, em referência a todas as propostas de reforma tributária que estão em discussão. Ele participou de apresentação na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), no centro da capital paulista.

Na visão de Cintra, o ponto mais problemático na discussão da reforma tributária será a que envolve os entes da federação. Ele deu exemplo de países e regiões que estão tendo dificuldades para implantar um IVA também em seus estados, como na Índia e na Alemanha.

O secretário se refere especificamente à proposta de reforma do tributarista Bernard Appy, em tramitação na Câmara.

Para ele, o IVA nacional que Appy propõe é "inatacável do ponto de vista conceitual". Mas ressaltou que a realidade é diferente da abstração dos livros. "Um tributo como esse teria vida curta e daqui a dez ou 15 anos estaríamos discutindo uma nova reforma, diante da inadequação desses tributos frente à realidade", disse.

Tabela do IR

O secretário da Receita Federal afirmou ainda que o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem "insistido muito" na correção da tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), incluindo mudanças "em níveis de isenção".

Cintra disse que alterar níveis de isenção pode implicar perdas "muito significativas de arrecadação". "É o desafio que estamos enfrentamos, de garantir a neutralidade do ponto de vista da arrecadação", comentou, na apresentação realizada na ACSP.

O secretário, contudo, afirmou que o governo identificou vários itens do IR para pessoa física que podem ser reformados, como deduções e simplicidade de apuração e critérios exigidos pela Receita.

Ele citou o exemplo das deduções de gastos com saúde. "É algo que beneficia as classes de renda mais alta, não tem justificativa social", disse.