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Reforma da Previdência


CCJ da Câmara aprova a redação final do PL dos militares

Renato Onofre

Brasília

19/11/2019 15h36

Resumo da notícia

  • Texto agora vai diretamente para o Senado
  • Projeto foi aprovado na comissão especial em outubro
  • Regras para os militares serão mais brandas do que para os demais trabalhadores
  • PL inclui também uma reestruturação das carreiras militares, com aumento de salário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a redação final da reforma da Previdência dos militares. O texto, que vai à apreciação do Senado, também trata da reestruturação das carreiras militares.

A análise do texto na CCJ manteve o relatório final da comissão especial aprovado no mês passado sob gritos contra o presidente Jair Bolsonaro, chamado de traidor. A oposição tentou levar o texto a plenário, mas foi derrotada no último dia 6.

A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal, um mês após a equipe econômica apresentar a reforma da Previdência que atinge INSS e servidores federais civis. O texto original dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.

A proposta desagradou aos parlamentares por impor sacrifícios mais brandos do que os exigidos na reforma do INSS, entre eles um pedágio menor - a exigência de tempo a mais de quem está na ativa é de 17% sobre o tempo que falta para a aposentadoria, contra adicionais de 50% a 100% no caso dos civis.

De acordo com cálculos do governo, a economia com a reforma dos militares será de R$ 97,3 bilhões em dez anos, enquanto, com a reestruturação das carreiras e o reajuste salarial, haverá um aumento de R$ 86,65 bilhões.

O novo texto prevê ainda um aumento, de 30 anos para 35 anos, no tempo mínimo de serviço apenas para quem ainda ingressar nas Forças.

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