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Reforma Tributária

Bandeira de Bolsonaro, alteração na CNH cancelou pedido de urgência da tributária

1.set.2020 - O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes - Marcos Corrêa/Presidência
1.set.2020 - O presidente da República, Jair Bolsonaro, durante reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes Imagem: Marcos Corrêa/Presidência

Camila Turtelli

Brasília

04/09/2020 15h20

Uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a ampliação do prazo de validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de cinco para dez anos foi também um dos motivos para o governo cancelar o pedido de urgência para a reforma tributária do Executivo.

O projeto foi aprovado pelo Senado ontem, mas como sofreu alterações, precisa retornar à Câmara dos Deputados.

Como a urgência da reforma tributária do governo estava travando a pauta do plenário, não seria possível concluir a votação das mudanças na CNH. Normalmente, projetos de origem de outros Poderes não são afetados por essa regra, mas como o texto está voltando do Senado, entraria no bloqueio.

O texto sobre a carteira de motorista tem origem no Executivo e foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso, em junho do ano passado. A proposta foi uma resposta do presidente aos pleitos dos caminhoneiros, categoria que o apoiou nas eleições de 2018.

O governo queria que a Câmara aprovasse já na próxima semana as mudanças na CNH, mas se viu em um impasse com a urgência. A solução foi cancelar o pedido sobre a tributária.

Além disso, os deputados também não conseguiriam votar a resolução que irá permitir a retomada dos trabalhos da Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) de forma remota.

O colegiado dará o pontapé inicial para a tramitação da reforma administrativa, texto entregue ontem pelo governo à Câmara.

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