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Reforma Tributária

'Tributar lucro e dividendo afasta investidores', diz ex-secretário da Receita

O ex-secretário especial da Receita Marcos Cintra é crítico da proposta de taxar lucros e dividendos de empresas - Waldemir Barreto/Agência Senado
O ex-secretário especial da Receita Marcos Cintra é crítico da proposta de taxar lucros e dividendos de empresas Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado

Adriana Fernandes

29/06/2021 08h15Atualizada em 29/06/2021 12h43

Primeiro secretário da Receita do governo Bolsonaro, o economista Marcos Cintra é uma voz ácida contra o projeto de lei que altera o Imposto de Renda. Segundo ele, a tributação de lucros e dividendos com alíquota de 20% vai promover aumento brutal da carga tributária, distorções no sistema e afugentar os investidores.

Cintra diz que sempre se opôs ao fim da isenção que existe hoje quando esteve na equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Como o sr. vê a reforma?

A motivação principal foi a promessa de campanha do presidente Bolsonaro de mexer na pessoa física com a correção da tabela. E, a partir daí, se aproveitou o momento de fazer uma faxina, principalmente, na pessoa jurídica e no mercado de capitais. Esse segundo aspecto é uma visão que o Ministério da Economia tem de tributar os dividendos.

Essa é uma visão equivocada, com o argumento de que todos os países do mundo cobram. Ignorando o fato de que a isenção foi um aperfeiçoamento que o Brasil corajosamente implantou há 25 anos.

Por que não tributar os dividendos, se o Brasil tributa aluguel, salários e tantas outras coisas? Na campanha eleitoral, a volta dessa tributação foi prometida também. O sr. esteve no início do governo Bolsonaro e sabe disso.

Isso. Eu sempre me opus quando eu estive lá. Existe uma tributação de pessoa jurídica e existe a pessoa física. A tributação da pessoa física se dá no momento quando o dinheiro entra na sua conta. A da pessoa jurídica se dá em dois momentos primeiro quando o lucro é gerado e segundo quando ele é distribuído.

Então, a tributação do lucro será a soma de duas alíquotas, na geração do imposto e na distribuição. O que a tributação no Brasil há 25 anos fez foi acabar com essa distorção, e isso teve impactos positivos, como o fortalecimento em Bolsa. Nós vamos ter subitamente uma alteração importante na competitividade da economia como mecanismo capaz de atrair investimento estrangeiro.

As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".

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