Governo prepara projeto de lei para transporte ferroviário de passageiros

Após ganhar um marco legal que deve turbinar o transporte ferroviário de cargas, o Brasil poderá ter em 2022 uma nova lei para incentivar também o uso e a construção de ferrovias focadas no transporte de passageiros.

O meio de locomoção, comum até meados do século passado e abandonado nas últimas décadas pelo País, é tema de uma proposta de política pública estruturada pelo Ministério da Infraestrutura com a colaboração de uma entidade do setor, a Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (Anptrilhos). A expectativa do governo é de que o texto seja enviado e aprovado pelo Congresso até o fim do próximo ano.

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Com o projeto, o governo e o mercado esperam ter um conjunto de regras consolidado capaz de atrair investimentos privados e destravar diversos empreendimentos no Brasil. De acordo com o presidente do conselho da Anptrilhos, Joubert Flores, existem mais de 100 ideias de projetos ferroviários para passageiros - muitos ainda em fase conceitual - que poderiam ser levadas à execução no País.

Flores cita o projeto de trem para ligar, inicialmente, Campinas a São Paulo, e que deve envolver mais de R$ 8 bilhões em investimentos. Mas há outros empreendimentos que já são alvo de estudos nos últimos anos, como um traçado ligando o Distrito Federal e Goiás e outro conectando Minas Gerais e o Rio.

"Tudo isso demanda investimento, e a capacidade de investir do setor não é grande. Se tiver indicação de prioridade, com política que crie marco que dê essa segurança regulatória, atratividade, acho que isso alavanca", avaliou Flores.

Ele compara esse tipo de mudança legal com o novo marco do saneamento, em vigor desde julho de 2020, pensado para atrair investidores num setor até então permeado de insegurança jurídica. "Esse marco dá uma segurança jurídica que permite que você faça investimento. São investimentos de longo prazo, longa maturação, não pode ser um projeto de governo, mas de Estado."

Crédito

A proposta do governo prevê, entre outros pontos, que os empreendimentos na área poderão ser financiados com um linha exclusiva em um banco de financiamento, como o BNDES. A proposta de projeto de lei, lançada na quarta-feira passada, ficará disponível para consulta pública por 45 dias.

O governo também ressaltou outros efeitos do crescimento desse tipo de transporte, como a redução de gases de efeito estufa e a geração de empregos. Estudo da Anptrilhos aponta que, para cada mil quilômetros de ferrovia em operação para esse fim, 65 mil empregos diretos e indiretos poderão ser gerados.

O secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello Costa, ressaltou que o novo marco legal das ferrovias, que permite a construção de traçados privados e que já foi aprovado pelo Congresso, também ajudará a fomentar o transporte de passageiros pelo modal - além do incentivo a ferrovias focadas em carga.

Segundo ele, por sua vez, os empreendimentos voltados ao cidadão ainda demandam uma legislação específica. "E tenho certeza de que ainda em 2022, talvez até o fim do ano, se consiga a aprovação dessa legislação. Talvez esse seja um dos legados deste governo mais importantes no setor de transporte do País", disse.