Governo quer mudar regras para facilitar que empresas cumpram cotas de Jovem Aprendiz

Antes mesmo de as sugestões de grupo de trabalho serem avaliadas pelo CNT (Conselho Nacional do Trabalho), o governo prepara uma MP (Medida Provisória) para flexibilizar o cumprimento das cotas do programa Jovem Aprendiz.

O Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) apurou que a minuta da MP - com uma espécie de "força-tarefa" para atingir as metas das cotas de aprendizagem - já foi concluída pelo Ministério do Trabalho e Previdência e aguarda aval do Planalto para publicação, o que pode ocorrer ainda esta semana.

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Sancionada no fim de 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), a Lei do Aprendiz determina que empresas consideradas de médio e grande porte devem reservar vagas para adolescentes e jovens de 14 a 24 anos, sem idade máxima para os aprendizes com deficiência. A cota de vagas varia de 5% a 15% do quadro de funcionários.

No começo de março, o GT (Grupo de Trabalho) da Aprendizagem Profissional publicou relatório propondo flexibilizações para o cumprimento da cota de aprendizagem, como considerar como base a média de empregados nos últimos 12 meses.

O grupo também propôs que as empresas de menor porte - desobrigadas de cumprir a cota - contratem aprendizes em nome de outras firmas que estejam com dificuldades em cumprir a regra.

Outro ponto do relatório, criticado pelas centrais sindicais e pelo MPT (Ministério Público do Trabalho), mandava incluir na base de cálculo da cota de aprendizagem as ocupações que exigem formação de nível técnico e tecnólogo. Para os críticos da proposta, a inclusão no programa de tecnólogos - de nível superior - acabaria elitizando o programa.

A MP gestada no ministério também deve propor outras alternativas para cumprimento da cota que já foram atacadas pelas centrais sindicais. Entre elas, estaria o cômputo em dobro dos jovens considerados vulneráveis. Ou seja, cada jovem em situação de miséria contratado pelo programa contaria como dois aprendizes para se atingir a cota.

Além disso, jovens contratados em definitivo continuariam sendo contabilizados de maneira artificial como aprendizes por mais um ano, para efeito de cumprimento da cota.

Reação

A coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT, Ana Maria Villa Real, criticou as mudanças propostas pelo governo no programa e considerou preocupantes tanto o relatório final do grupo de trabalho quanto a proposta de MP que está prestes a ser publicada.

"Além da alteração do critério da priorização da idade pelo da escolarização, até o alinhamento da aprendizagem com o ensino tecnológico, que é de nível superior, foi proposto no GT. Que justiça social se pretende alcançar com essa proposta elitizante, em um período em que a vulnerabilidade socioeconômica das famílias aumentou imensamente em razão da pandemia?", argumentou a procuradora.

Como o Estadão mostrou em janeiro, a intenção original de flexibilizar a exigência da frequência escolar do programa levou a fortes reações das centrais sindicais e de entidades como o Ciee (Centro de Integração Empresa-Escola), que alertaram para os riscos de a proposta acabar com o programa.