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Proteste pede providências para caso de passagens aéreas da TAM

17/04/2013 14h56

SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (17), a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor enviou ao DPDC (Departamento de Proteção ao Consumidor) um ofício denunciando e pedindo providências contra prática abusiva por parte da TAM.

Na última terça-feira (16), a companhia aérea estava ofertando passagens mais caras no site em português, do que na página em inglês. Um bilhete saindo de Brasília às 17h54 e com chegada ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, às 19h28 custava R$ 663, no site em português, e US$ 89,57, o equivalente a R$ 179, no portal em inglês. A diferença entre o preço das passagens era de 270%.

Em relação ao retorno, também havia distorção no preço. Uma passagem com saída do aeroporto de Viracopos, em Campinas, às 14h57 e chegando a Brasília às 16h25, custava R$ 391, na versão em português do site. Já no site em inglês, o preço era de US$ 118,57 (R$ 237,14), gerando uma diferença de 34,5%. No total, os dois trechos sairiam  por R$ 1.054  no site em  português e  por US$ 208,14 (R$ 416,28) no site  em inglês, uma diferença de 153,19%.

Direito do Consumidor
O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor determina que não se pode estabelecer valores diferenciados para a mesma aquisição de serviço. De acordo com a coordenadora institucional da Associação, Maria Inês Dolci, quando o consumidor se depara com uma situação como a da TAM, prevalece o menor valor. “Os consumidores podem tentar uma reparação”, explica.

A Proteste ainda acredita que essa prática é repetida por outras multinacionais, que tratam os consumidores brasileiros com desrespeito aos direitos, o  que não ocorre em outros países. Além disso, o mercado competitivo no exterior faz com que a empresa seja obrigada a baixar os preços para ter cliente, cenário diferente no Brasil, uma vez que existem poucas companhias aéreas.

Procurada pelo Portal InfoMoney, a TAM informou que ocorreu um erro, que já foi corrigido, no sistema de disponibilização de tarifas causando um diferença nos preços nos sites do Brasil e do exterior. " Vale ressaltar, porém, que a TAM trabalha com o conceito de composição dinâmica de preços, tanto no mercado brasileiro quanto no exterior. Sendo assim, o que determina o valor das passagens é a demanda de cada perfil de passageiro e a oferta disponível, o que pode variar de acordo com cada mercado", explicou a empresa.