Veja críticas e argumentos contra o primeiro leilão do pré-sal

O primeiro leilão do pré-sal brasileiro, do campo de Libra, tem sido alvo de críticas de diversos setores da sociedade. Até a noite de sexta-feira (18), 19 ações judiciais foram propostas em todo o Brasil, das quais sete já tinham sido negadas pela Justiça.

As críticas abrangem desde pontos específicos do edital, a falta de estudos mais abrangentes, até a própria validade da realização de um leilão.

Veja abaixo algumas críticas e argumentos contrários ao leilão.

Governo pode deixar de arrecadar até R$ 331,3 bilhões

O governo brasileiro pode deixar de arrecadar até R$ 331,3 bilhões em 35 anos com o leilão do pré-sal, afirma Ildo Sauer, ex-diretor de Gás e Energia da Petrobras no governo Lula e atual professor do Instituto de Energia e Ambiente da USP. O valor da perda foi calculado pela aluna de doutorado Larissa Araújo Rodrigues.

O cálculo considera royalties de 15%; imposto de renda de 34% sobre o lucro; bônus de assinatura de R$ 15 bilhões, conforme determinado em edital; preço do barril de petróleo a US$ 160; e dólar a R$ 2,20.

Em outros cenários, com o preço do petróleo mais alto ou mais baixo que o estipulado, as perdas do governo variam. Com o barril a US$ 60, o governo deixaria de arrecadar R$ 176,8 bilhões; se o barril valer US$ 105, as perdas do governo são de R$ 222,3 bilhões.

Brasil não vai controlar ritmo da produção do petróleo 

Um dos argumentos de quem é contra o leilão é de que ele fere o “interesse nacional”, porque, com o modelo adotado pelo edital, faz com que o Brasil renuncie ao controle do ritmo de produção de petróleo para atender à demanda dos países consumidores.

“Eu sou contra a realização do leilão já por causa deste ponto”, afirmou o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer. Junto com o advogado Fábio Konder Comparato, ele protocolou uma das ações contra a realização dos leilões que foi indeferida pela Justiça.

“Estrategicamente, o Brasil deveria se alinhar à Opep (Organização dos Países Exportadores de Petróleo) e à Rússia, que são os grandes produtores de petróleo. Juntos, eles conseguem manter o preço do barril em cerca de US$ 100. A China está preocupada em garantir o abastecimento de petróleo para alimentar o seu crescimento econômico e, para ela, interessa um preço mais baixo”, argumentou.

Três das onze empresas que vão participar do leilão são chinesas.

União pode receber menos que o mínimo determinado em Lei

No que diz respeito à legislação brasileira, são atacados alguns pontos do edital para o leilão do pré-sal, com base na lei da partilha (Lei nº 12.351/2010).

O edital prevê que os valores ofertados pelas empresas deverão ser compostos exclusivamente pelo percentual de Excedente em Óleo para a União. Vence o leilão a empresa que apresentar o melhor retorno para o governo.

Pela lei da partilha, é preciso determinar um percentual mínimo para este excedente, chamado óleo-lucro, que foi definido em 41,65%. Na tabela 10 do edital, no entanto, o governo flexibiliza esta proporção, condicionando-a ao preço do barril e à produtividade dos poços.

Assim, no pior cenário possível, se o preço do petróleo chegar a menos de US$ 60,01 e a produção diária dos poços for de menos de 4.000 barris, o excedente em óleo para a União seria de apenas 9,93%.

No melhor cenário, que considera o petróleo a US$ 160 e a produção média acima de 24 mil barris por dia, o percentual mínimo seria de 45,56%.

Petrobras já assumiu todos os riscos e custos da descoberta

De acordo com o ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer, o modelo do leilão de pré-sal não poderia ser a partilha da exploração, porque a lei determina que, nestes casos, o risco da descoberta do petróleo deve ser da empresa contratada.

Só que, no caso do pré-sal, a Petrobras já descobriu o petróleo na região, então a exploração já está garantida.

Além disso, o edital da ANP não prevê a devolução dos custos de descoberta. “Foi a Petrobras que perfurou o poço e fez os estudos iniciais”, disse Sauer. Ele estima que os custos rondem US$ 100 milhões, “e sua devolução pela empresa que vencer o leilão não está prevista no edital”, afirmou.

Melhor campo está sendo usado para 'teste'

O Tribunal de Contas da União também fez críticas em relação ao modelo adotado para licitar áreas no pré-sal. Segundo o ministro José Jorge, que foi relator do parecer do TCU, os estudos que basearam o edital são frágeis e não há um plano para os próximos campos que serão licitados.

José Jorge chamou a atenção para o fato de o campo de Libra, que é o maior do pré-sal, ser o primeiro a ser leiloado. "Estão usando o melhor campo descoberto até agora para fazer um teste", disse.