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BC: corrigir FGTS pela inflação faria juro de imóvel subir para 11% ao ano

Aiana Freitas

Do UOL, em São Paulo

17/03/2014 13h55

Se o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) fosse corrigido pela inflação, os juros cobrados nos financiamentos de imóveis pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) subiriam para, aproximadamente, 11% ao ano. Atualmente, os juros dos financiamentos variam entre 6% e 8,66% anuais.

O cálculo é do procurador-geral do Banco Central Isaac Ferreira. Na última sexta-feira (14), a Procuradoria do Banco Central do Brasil enviou documentos ao STJ e ao Supremo Tribunal de Federal (STF) com argumentos contra a correção do FGTS pela inflação.

Milhares de ações têm sido levadas à Justiça pedindo a mudança na correção do FGTS. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), os julgamentos estão suspensos desde o fim de fevereiro, aguardando análise.
 

Mudança teria impacto nos contratos do SFH, diz procurador

Por lei, as contas do FGTS são corrigidas pela Taxa Referencial (TR) mais 3% de juros ao ano. As ações pedem que elas sejam corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou outro índice de inflação, mais os juros de 3% anuais.


O argumento é que, desde 1999, a TR tem ficado muito baixa e não repõe a inflação. Cálculos feitos pela ONG FGTS-Fácil mostram que, se tivesse sido corrigido pelo INPC desde 1999, o saldo de cada  trabalhador no FGTS seria mais do que o dobro do valor atual.

Na petição enviada para o STF, o procurador-geral do BC diz que a mudança teria "importantes repercussões sobre o Sistema Financeiro Nacional".

"O FGTS foi concebido para ter dupla finalidade. Além de servir como instrumento de garantia de pagamento aos trabalhadores das indenizações em caso de dissolução do vínculo empregatício, o fundo tem por finalidade também fomentar políticas públicas por meio do financiamento de programas de habitação popular, de saneamento ambiental e de infraestrutura urbana", diz o procurador, no documento.

2 milhões de pessoas foram beneficiadas pelo fundo em 2012

Na petição, o procurador diz que, só em 2012, R$ 37,6 milhões foram emprestados com recursos do FGTS para a área de habitação popular, o que beneficiou mais de 2 milhões de pessoas e gerou 1,2 milhão de empregos.

"Ainda na área de habitação popular, o FGTS proporcionou descontos para aquisição de moradia própria pela população de baixa renda, assumindo obrigações de R$ 6,65 bilhões, beneficiando 359.514 famílias, sendo metade dessas operações contratadas por famílias com renda bruta mensal entre 1 e 2 salários mínimos", afirma Ferreira.

O procurador-geral do BC critica, ainda, a iniciativa do Partido Solidariedade, que entrou com ação no STF pedindo a correção. Ferreira insinua que a ação tem por objetivo resultar em "dividendos eleitorais" para o partido.

Em nota, o presidente nacional do Solidariedade, Paulinho da Força, disse que o partido considera o uso da TR na correção do FGTS "o maior roubo da história" do país.

"É dever de todos os partidos e de todos os políticos defender que isso seja mudado e que o trabalhador tenha direito ao ressarcimento pelos valores que não foram pagos", afirma.

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