Governo vai investigar gigantes do comércio por vender produtos com seguro

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo contra as varejistas Casas Bahia, Magazine Luiza, Ricardo Eletro e Ponto Frio pela prática de venda casada. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (9) no Diário Oficial da União. 

De acordo com nota do ministério divulgada na véspera, os processos foram abertos depois de investigações terem encontrado indícios de práticas abusivas na venda de produtos feita em conjunto com seguros, sem que fossem solicitados pelo consumidor.

Ao receber uma denúncia do Procon de Minas Gerais, em 2012, o departamento começou a investigar e levantar as queixas sobre o assunto no banco de dados do ministério.

Entre 2005 e 2012, foram registradas 33.367 queixas relacionadas a garantias contra a Ricardo Eletro; 13.057 contra as Casas Bahia; 14.031 contra o Ponto Frio e 9.068 contra o Magazine Luiza.

Havia entre os relatos do banco de dados do departamento a história de uma moça que foi comprar um jogo de cozinha (o ministério não especificou em qual das lojas). Para isso, os funcionários pediram vários documentos, alegando que, de outra forma, ela "perderia a promoção" referida ao produto.

Quando chegou em casa, a moça descobriu que tinha levado, junto com o jogo de cozinha, um seguro de vida, uma garantia estendida diferenciada e um certificado de compra de seguro. Dos R$ 820 iniciais que pagaria pelo conjunto de cozinha, o valor da compra saltou para R$ 1.019.

Empresas

Em nota, a Via Varejo, que engloba as marcas Casas Bahia e Ponto Frio, informou que "pauta suas ações de acordo com a Lei e na excelência do atendimento ao consumidor em todos os seus negócios. A empresa responderá ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor no prazo determinado".

A Ricardo Eletro disse que não foi notificada sobre o processo e, em nota, afirma que "tem realizado investimentos constantes para atender cada vez melhor o consumidor. Tais medidas já permitiram, inclusive, uma redução bastante significativa no número de reclamações de clientes."

O Magazine Luiza também afirmou não ter sido notificado. "A empresa informa ainda que atua em conformidade com a legislação vigente e reitera o seu compromisso maior de sempre prezar pela transparência e excelência no atendimento, visando à satisfação de seus clientes."