Prazo para táxi aceitar cartão em São Paulo é prorrogado pela segunda vez

A Prefeitura de São Paulo prorrogou mais uma vez o prazo para os taxistas aceitarem pagamento por cartões de débito e crédito, agora para 4 de abril. Originalmente, a obrigação deveria entrar em vigor em 21 de dezembro, e havia sido adiada para esta sexta-feira (4). 

Segundo informou o Departamento de Transportes Públicos (DTP), "o prazo em questão foi prorrogado por 30 dias, em atendimento a pedido feito pela categoria". A nova portaria foi publicada no “Diário Oficial” desta sexta-feira.

A exigência do pagamento eletrônico foi inicialmente publicada no dia 20 de novembro, e o prazo inicial para adaptação dos taxistas era de 30 dias.

"O adiamento, atendendo solicitação das entidades representantes dos taxistas, é em razão de o mercado não conseguir atender a alta demanda dos taxistas que buscaram instalação de equipamentos", informou o departamento após a primeira alteração do prazo.

A nova norma obriga todos os taxistas a aceitaram cartão de débito e crédito. Segundo o DTP, “qualquer instrumento, equipamento ou tecnologia poderá ser utilizado” pelos profissionais, desde que estejam disponíveis para o passageiro essas opções.

A norma determina ainda que os táxis devem ser equipados com carregador de energia elétrica para celulares, tablets e computadores.

A multa para o taxista que não cumprir a determinação é de R$ 32,40, e o condutor receberá 5 pontos em seu prontuário. Em caso de reincidência, o valor e a pontuação dobram. O taxista estará sujeito ainda a ter seu veículo e Condutax (cadastro para taxistas) retidos.

Após a publicação da portaria, o sindicato dos taxistas de São Paulo se posicionou favorável à nova regra, mas pediu à Secretaria Municipal de Transportes a prorrogação do prazo de adequação.

Segurança nos pagamentos

Para aceitar cartões, o taxista pode firmar parcerias. O mercado tem empresas que oferecem o aluguel de leitores de cartão, como a Rede e a Cielo. Outra opção é comprar o aparelho, como oferece o PagSeguro, empresa do UOL.

As três empresas também oferecem leitores de cartão que funcionam ligados ao celular ou ao tablet do motorista. Neste caso, o taxista utiliza um leitor que é acoplado ao aparelho com acesso à internet.

Entre os fatores considerados para a determinação das novas regras, segundo a prefeitura, está “a necessidade de aprimorar a segurança nos procedimentos de pagamento".

Alexandre Magnani, diretor de Novos Negócios do PagSeguro, diz que há vantagens para o taxista e para o cliente. “Além de dar a segurança para o taxista, que não precisa ficar guardando dinheiro dentro do taxi, o pagamento eletrônico melhora a conveniência para o cliente, porque facilita a questão do troco”, afirma.

Pagando pelo celular

O taxista pode fazer ainda cadastro em empresas de aplicativos de celular, como o Vá de Táxi (do UOL e da Porto Seguro), o 99Taxis, e o Easy Taxi, que permitem o pagamento por cartão de crédito.

Para utilizar os serviços, o passageiro precisa baixar o aplicativo de sua preferência e cadastrar o número de seu cartão de crédito. Depois, quando solicitar um táxi pelo aplicativo, o cliente pode escolher a opção de pagamento em seu celular. O taxista que quiser se associar aos serviços, além de baixar o aplicativo, deve fazer o cadastramento na empresa.

Reclamações 

Encerrado o período de adaptação, os passageiros poderão fazer suas reclamações sobre táxis fora da norma ao Departamento de Transportes Públicos (DTP):

• por email: dtpsac@prefeitura.sp.gov.br;
• pelos telefones: (11) 2692-3302; 2291-5416; 2692-4094;
• ou pelo telefone 156.

Para fazer a denúncia, é preciso informar a placa do veículo táxi e o horário da ocorrência. "A fiscalização irá verificar a veracidade de toda e qualquer denúncia checando se o taxista disponibiliza meios de pagamentos eletrônicos", informa o DTP.