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Justiça Federal do ES intima Telexfree a pagar R$ 130 milhões em impostos

Do UOL, em São Paulo

A Justiça Federal do Espírito Santo intimou os sócios da Ympactus Comercial, representante da Telexfree no Brasil, a pagarem R$ 130,3 milhões em impostos mais correção monetária.

São citados na decisão Carlos Roberto Costa, Carlos Natanael Wanzeler e o norte-americano James Mathew Merrill, cujo paradeiro é "incerto e não sabido", de acordo com o despacho. Os réus podem recorrer.

No documento, o juiz da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal Alceu Maurício Junior determina prazo de 35 dias para que os sócios da Telexfree paguem a dívida por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro.

A decisão é do dia 11 de fevereiro, mas só foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta semana. A Justiça Federal do Espírito Santo, no entanto, não quis informar a data em que termina o prazo para a empresa fazer o pagamento.

"Não indicaremos a data exata, pois esta questão também poderá ser objeto de questionamento judicial", disse a Justiça Federal em nota.

O UOL entrou em contato com o advogado da Telexfree, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

1 milhão de clientes

A Telexfree começou a atuar no país em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. No país inteiro, estima-se que cerca de 1 milhão de pessoas tenham investido suas economias na empresa.

A empresa foi proibida de operar no final de junho de 2013, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC). Em setembro de 2015, a Justiça do Acre considerou-a culpada de praticar pirâmide financeira e condenou a empresa a pagar R$ 3 milhões de indenização por danos morais coletivos, além de devolver o dinheiro investido pelos chamados divulgadores.

A empresa também foi dissolvida e enfrenta acusações nos EUA.

Clientes vão receber dinheiro de volta?

A condenação da Telexfree abriu caminho para que quem investiu na empresa possa pedir a devolução do dinheiro, segundo a supervisora institucional da Proteste (órgão de defesa do consumidor), Sonia Amaro.

No entanto, segundo ela, não é possível dizer em quanto tempo a devolução será feita. Não dá para garantir nem mesmo que irá acontecer. Além disso, a empresa pode recorrer da decisão e, com isso, os pedidos de reembolso devem demorar mais para serem julgados. 

Como pedir reembolso?

Para pedir o reembolso, os clientes devem procurar a Justiça na cidade onde moram. É possível entrar com processos individuais ou em grupo. Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Defensoria Pública.

Antes de entrar com o processo, é preciso juntar documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails, segundo a supervisora da Proteste. 

Os valores a serem devolvidos aos divulgadores referem-se à compra de kits e caução pagos à empresa. Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios.

Empresa diz que faz marketing multinível

Com promessas de grande retorno em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. 

Em contatos anteriores, a empresa afirmou à reportagem que trabalha com "marketing multinível". Esse sistema é baseado na distribuição de produtos e serviços por meio da indicação de distribuidores independentes, que recebem um bônus por isso.

Processos nos EUA

A empresa foi formalmente acusada nos EUA de atuar sob um esquema de pirâmide financeira, com foco em imigrantes brasileiros e dominicanos, e teve seus bens bloqueados. O esquema teria movimentado US$ 1,1 bilhão no mundo, segundo a acusação.

Um dos seus fundadores, o norte-americano James Merrill, foi preso em Massachusetts (sede da Telexfree nos EUA) e encontra-se em prisão domiciliar, acusado de comandar o esquema ao lado do brasileiro Carlos Wanzeler.

Wanzeler, que morava em Massachusetts, está no Brasil e é considerado foragido nos EUA. Estando no Brasil, ele pode se beneficiar pela Constituição do país, que impede a extradição de brasileiros para o exterior.

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