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TJ-AC conclui que Telexfree é pirâmide e impõe indenização de R$ 3 milhões

Do UOL, em São Paulo

16/09/2015 19h59Atualizada em 16/09/2015 22h29

A Justiça do Acre considerou a Ympactus (que representa a Telexfree no Brasil) culpada de praticar pirâmide financeira e condenou a empresa a pagar R$ 3 milhões de indenização por danos morais coletivos, além de devolver o dinheiro investido pelos chamados divulgadores. A empresa também foi dissolvida.

A decisão foi assinada na tarde desta quarta-feira (16) pela juíza Thaís Khalil.

Cabe recurso da empresa. O UOL entrou em contato com o advogado da Ympactus, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

A empresa começou a atuar no país em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. Foi proibida de operar no final de junho de 2013, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre. A empresa também foi formalmente acusada nos EUA.

No país inteiro, estima-se que mais de 1 milhão de pessoas tenham investido suas economias na empresa. Somente no Acre, cerca 70 mil pessoas aderiram ao negócio, segundo estimativa do Ministério Público Estadual (MPE/AC). Isso significa que, de cada dez moradores do Estado, um virou "divulgador" da Telexfree.

Divulgadores devem receber dinheiro de volta

A Justiça do Acre declarou nulos todos os contratos firmados entre a empresa e os divulgadores e, consequentemente, condenou a Telexfree a devolver aos associados e divulgadores os valores pagos à empresa como caução e para compra de kits. 

Os divulgadores devem devolver à empresa as contas que receberam ao comprar os kits; eles não receberão de volta o dinheiro referente a contas que foram ativadas.

Do valor total a ser recebido, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios.

Cada divulgador deve procurar a Justiça de sua cidade para reaver esse dinheiro. 

Empresa diz que faz marketing multinível

A decisão judicial considera que a rede Telexfree configura uma pirâmide financeira e não uma rede de marketing multinível. A prática é proibida no Brasil e configura crime contra a economia popular (Lei 1.521/51).

Com promessas de grande retorno em pouco tempo, os esquemas de pirâmide financeira são considerados ilegais porque só são vantajosos enquanto atraem novos investidores. Assim que os aplicadores param de entrar, o esquema não tem como cobrir os retornos prometidos e entra em colapso. 

Em contatos anteriores, a empresa afirmou à reportagem que trabalha com "marketing multinível", baseado na distribuição de produtos e serviços por meio da indicação de distribuidores independentes, que recebem um bônus por isso.

Processos nos EUA

A empresa foi formalmente acusada nos EUA de atuar sob um esquema de pirâmide financeira, com foco em imigrantes brasileiros e dominicanos nos EUA, e teve seus bens bloqueados. O esquema teria movimentado US$ 1,1 bilhão no mundo, segundo a acusação.

Um dos seus fundadores, o norte-americano James Merrill, foi preso em Massachusetts (sede da Telexfree nos EUA) e encontra-se em prisão domiciliar, acusado de comandar o esquema ao lado do brasileiro Carlos Wanzeler.

Wanzeler, que morava em Massachusetts, está no Brasil e é considerado foragido nos EUA. Estando no Brasil, ele pode se beneficiar pela Constituição do país, que prevê o impedimento da extradição de brasileiros para o exterior.

Multa do Ministério de Justiça

A Telexfree já tinha sido multada em R$ 5,59 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa ao Consumidor, órgão da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, que pertence ao Ministério da Justiça.

O órgão condenou a empresa por "prática abusiva" ao consumidor e "esquema financeiro piramidal" e considerou a "gravidade e a extensão da lesão causada a milhares de consumidores em todo o país".

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