Jucá lê parecer favorável à reforma trabalhista e nega "cochilo" do governo

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma trabalhista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, apresentou nesta quarta-feira (21) seu parecer favorável ao projeto que muda leis trabalhistas.

Jucá, que é líder do governo no Senado, leu o parecer em reunião da comissão nesta manhã. O relatório deve ser votado pela CCJ na próxima quarta-feira (28), segundo foi acordado pelos parlamentares.

Antes da sessão, em entrevista à rádio CBN, Jucá minimizou a derrota política do governo na Comissão de Assuntos Sociais, que na véspera rejeitou parecer favorável à reforma. O senador negou "cochilo" do governo na questão e disse que a reforma será aprovada na votação final, em plenário.

Em seu relatório na CCJ, Jucá afirma que o projeto da reforma "não afronta [...] o regramento constitucional" e que "contribuirá para o aprimoramento das relações entre o capital e o trabalho".

Comissões

A CCJ é a terceira e última comissão do Senado que analisa a reforma, antes que ela seja votada em plenário. A primeira, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), aprovou no começo deste mês o parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) favorável à reforma.

A segunda, Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, rejeitou o parecer favorável, que também foi relatado por Ferraço. A votação foi a primeira derrota do governo desde que a reforma começou a tramitar no Congresso, no começo do ano.

Enquanto os pareceres da CAS e da CAE analisam o mérito do projeto, ou seja, as medidas propostas, a CCJ analisa se a reforma está em acordo com a Constituição.

A votação em plenário ainda não tem data definida. É o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quem coloca a matéria na pauta de votações. O governo trabalha com a perspectiva de aprovar a matéria até o início de julho.

No plenário, o texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.

Se for aprovada pelo Senado sem mudanças, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).

Jucá nega "cochilo"

Mais cedo, Jucá negou que tenha havido um "cochilo" do governo na votação da proposta de reforma trabalhista na CAS. O senador disse que o projeto será aprovado no plenário.

"Não cochilou", disse Jucá. "O que a gente pode dizer disso: primeiro, o efeito é zero na aprovação da matéria. Nós vamos aprovar a matéria sem problemas”.

"Essa derrota da CAS não tem nenhuma interferência no resultado de plenário”, disse Jucá.

Na terça-feira, pouco após a votação na CAS, o próprio presidente Michel Temer disse que a vitória do governo na votação da reforma trabalhista no plenário do Senado é "certíssima".

A tramitação da reforma é acompanhada de perto pelo governo, que a encara como um instrumento para demonstrar que ainda tem força no Congresso.

Integrantes da base também defendem que a tramitação dessa proposta seja concluída no Senado para só então votarem a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

Os parlamentares de oposição são contra a reforma e dizem que ela retira direitos e prejudica as condições dos trabalhadores. Os defensores da proposta afirmam que ela moderniza as leis trabalhistas.

O que pode mudar nos direitos trabalhistas

Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:

• Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
• Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
• A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
• O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
• Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
• As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
• O imposto sindical se torna opcional
• A reforma define as regras para home office
• Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
• Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo

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(Com agências)

(Com Reuters e Agência Senado)