Empresas já anunciam vagas seguindo novas regras; rede oferece R$ 4,45/hora

As mudanças estabelecidas pela reforma trabalhista só devem começar a valer em 11 de novembro, mas algumas empresas já estão anunciando vagas de acordo com as novas regras. A principal "novidade" vista nesses anúncios é a oferta do trabalho intermitente.

Nessa modalidade criada pela reforma, os funcionários não têm garantido tempo de trabalho mínimo e ganham por hora trabalhada. O contrato estipula o valor da hora de trabalho e, depois disso, o funcionário pode ser chamado para trabalhar, ou não. Por outro lado, ele pode prestar serviços para mais de uma empresa.

Além do salário, o empregado deve receber também direitos trabalhistas proporcionais às horas de atividade, incluindo férias, 13º e outros adicionais.

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R$ 4,45 por hora

Na semana passada, a foto de um anúncio de emprego divulgando 70 vagas de "trabalho intermitente, ou seja, com remuneração por hora" em redes de fast food circulou pela internet.

As vagas eram anunciadas pelo Grupo Sá Cavalcante, que trabalha na área de construção, shoppings e franquias, principalmente no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Os profissionais trabalhariam em lojas dos restaurantes Bob's, Spoleto, Balada Mix e Chloe's Oriental Gourmet administrados pelo grupo na região da grande Vitória (ES).

O salário anunciado era de R$ 4,45 por hora, com jornada de cinco horas aos sábados e domingos, "dias com mais movimento e que precisam de pessoal extra", segundo o anúncio.

Atender clientes nos finais de semana

O UOL teve acesso a uma nota da Sá Franquias, divisão do Grupo Sá Cavalcante, que afirma que a empresa "está em processo de expansão, abrindo novas lojas e novas marcas" e que "100% das vagas anunciadas visam aumento de quadro" para gerar "melhor atendimento" aos clientes nos finais de semana, quando a demanda é triplicada.

"Neste processo buscamos novos funcionários que hoje não trabalham por estudarem e com a escala intermitente passam a poder trabalhar aos finais de semana e ter uma renda para auxiliar sua família no pagamento de seus estudos", afirma a nota.

De acordo com a empresa, 1.100 currículos foram recebidos até segunda-feira (30), e os selecionados terão direito a "todos os encargos e benefícios, tais como 13º salário, descanso remunerado, férias, 1/3 de férias, FGTS, INSS, vale transporte e alimentação".

Franqueadoras dizem desconhecer ou discordar do anúncio

Duas redes de franqueadoras citadas no anúncio do grupo afirmaram que não sabiam das vagas.

O Bob's afirmou que "a publicação do anúncio foi feita diretamente pelo Grupo Sá Cavalcante sem que a franqueadora tivesse conhecimento".

O Spoleto disse que "o franqueado de Vitória, que tem autonomia na gestão de suas políticas laborais, agiu de forma precipitada e não alinhada com a marca e os mais de 360 restaurantes no Brasil." "Ficamos muito tristes com a publicação do anúncio em questão. Embora a lei permita esse tipo de contratação, desautorizamos nosso franqueado a adotar esse modelo em nossos restaurantes e estamos juntos buscando uma solução para o problema", afirma a rede, em nota.

O UOL tentou contato com as redes Balada Mix e Chloe's Oriental Gourmet, mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

'Horário altamente flexível' em ótica

Em uma busca em sites que anunciam vagas de emprego, como a rede social LinkedIn, a reportagem encontrou oferta de vaga para consultor de vendas na rede de óticas GrandVision by Fototica.

A vaga, para São Paulo, é anunciada como intermitente para "vender óculos de sol". Na descrição, entre as características, é dito que o profissional terá "Renda Fixa + Renda Variável" e que a vaga é "ideal para quem procura lucro rápido" e tem "horário altamente flexível".

Em nota enviada ao UOL, a GrandVision by Fototica afirmou que, "devido às diretrizes internacionais da empresa", não detalha políticas internas. "Assim como o mercado, estamos em fase de análise das implicações da reforma trabalhista", afirma.

Sobre a reforma trabalhista

A reforma trabalhista foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada pelo presidente Michel Temer, mas só começa a valer no dia 11 de novembro, 120 dias após a sanção.

Ela afeta ou modifica mais de 120 pontos da legislação trabalhista e, entre eles, cria o trabalho intermitente. Isso, porém, ainda pode ser modificado.

Após a aprovação pelo Congresso, o governo prometeu que editaria uma Medida Provisória (MP) alterando alguns pontos da reforma, incluindo alguns pontos do artigo que trata do trabalho intermitente.

A MP fez parte de um acordo entre o governo e sua base no Senado, para que a reforma fosse aprovada mais rapidamente. Até o momento, porém, ela não foi enviada ao Congresso.