Senado aprova reforma trabalhista; projeto segue para sanção de Temer

O Senado aprovou na noite desta terça-feira (11) a reforma trabalhista, após uma sessão conturbada, que ficou suspensa por mais de seis horas por causa de um protesto liderado por senadoras de oposição. O projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer. As mudanças devem entrar em vigor 120 dias após a publicação da lei no Diário Oficial da União.

Foram 50 votos a favor, 26 contrários e uma abstenção. A votação foi em um turno apenas. O texto precisava de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um. Todas as propostas de mudança no texto foram rejeitadas.

A reforma trabalhista, ao lado da previdenciária, é uma das prioridades do governo, que investiu esforços em sua aprovação para sinalizar que ainda tem fôlego e que pode contar com sua base no Congresso, mesmo em meio à crise política e após a denúncia de corrupção contra Michel Temer.

O governo e defensores da reforma afirmam que o projeto moderniza as leis trabalhistas e vai gerar empregos. A oposição afirma que a reforma retira direitos dos trabalhadores e vai prejudicar as condições dos empregados.

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Protestos do lado de dentro

A sessão para votação da reforma trabalhista começou pouco depois das 11h, mas foi suspensa pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), após um protesto de representantes da oposição, que ocuparam a Mesa do plenário. Além de suspender a sessão, o senador mandou desligar os microfones e o ar-condicionado e apagar as luzes. 

A oposição apresentou três condições para liberar o plenário para votação:

• abrir as galerias para lideranças sindicais acompanharem a sessão;
• autorizar que todos os senadores, não apenas os líderes, pudessem falar durante a votação; e
• aprovar um destaque para impedir que gestantes ou lactantes trabalhem em locais insalubres. O texto atual permite essa situação desde que haja autorização de um médico.

Mesmo com os microfones desligados e as luzes do plenário apagadas, as senadoras continuaram no local para tentar impedir a votação. A iluminação voltou somente por volta das 16h15. A Mesa foi desocupada por volta de 18h30. 

O senador José Medeiros (PSD-MT) ingressou no Conselho de Ética contra as senadoras por quebra de decoro parlamentar. 

Protestos do lado de fora

Um grupo com cerca de 20 pessoas fez um manifesto contra a reforma trabalhista durante audiência pública da CDH (Comissão de Direitos Humanos) do Senado. Por causa da votação da reforma trabalhista, o sistema de segurança do Congresso Nacional foi e visitantes estavam proibidos de se aproximar do plenário.

Inicialmente, a sessão da CDH foi marcada para tratar da aposentadoria especial para os profissionais da enfermagem. Porém, a reunião foi utilizada como estratégia da oposição para fazer com que alguns trabalhadores e sindicalistas conseguissem entrar na Casa. Na segunda-feira (10), a sessão já havia sido transformada em palco de discussões sobre a reforma.

Texto ainda pode sofrer mudanças

O texto da reforma votado pelos senadores é o mesmo que foi aprovado pela Câmara em abril. Se alguma mudança fosse feita pelo Senado, o texto teria que voltar à Câmara. Para evitar isso e aprovar a reforma rapidamente, o governo fez um acordo com parlamentares aliados: eles rejeitariam as mudanças e, em troca, Temer se comprometeu a vetar pontos polêmicos ou alterá-los usando medida provisória.

Esse acordo foi anunciado no relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que sugeriu seis pontos a serem modificados:

• possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres;
• possibilidade de acordo individual para a jornada 12 x 36;
• criação do trabalho intermitente;
• possibilidade de negociação do intervalo para almoço;
• nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas;
• revogação dos 15 minutos de descanso antes de a mulher fazer hora extra.

O governo também negocia uma alternativa para o imposto sindical. Pela reforma, ele deixa de ser obrigatório e passa a ser opcional imediatamente. O governo pode sugerir uma mudança gradual.

Antes da votação, o líder do governo, senador Romero Jucá, afirmou que "alguns ajustes serão feitos" pelo presidente Michel Temer por meio de medida provisória.

Ele citou alguns pontos que devem ser modificados. Entre eles, a jornada 12x36, o trabalho intermitente, o trabalho autônomo e a liberação de gestantes em ambiente insalubre.

"Estamos também encaminhando a questão do compromisso de que esses pontos aqui, que já foram pactuados, continuarão abertos para receber a sugestão de qualquer senadora ou senador. Até a véspera da medida provisória, estaremos dispostos a ouvir, a discutir, a sentar", afirmou Jucá.

A oposição é contra o acordo e diz que o Senado não podia abrir mão de sua função de modificar projetos. Além disso, afirma que não há garantia de que as mudanças serão de fato feitas por Temer, posteriormente.

Como foi a tramitação no Congresso

O governo apresentou proposta de mudança nas leis de trabalho no final do ano passado e ela passou a tramitar no Congresso em fevereiro deste ano, passando primeiro pela Câmara.

Lá, o relator do projeto na comissão especial, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), aumentou bastante a reforma, que passou a afetar mais de 110 pontos das leis trabalhistas. O texto foi aprovado primeiro na comissão e, depois, no plenário da Câmara.

A reforma foi para o Senado e passou por três comissões. Primeiro foi a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o parecer favorável do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi aprovado. Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o parecer de Ferraço foi rejeitado, na primeira derrota do governo desde que o projeto foi apresentado. A comissão aprovou um voto em separado, que é um relatório alternativo, do senador Paulo Paim (PT-RS) pedindo a rejeição total da reforma. Por fim, foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), com parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo. Os três pareceres das comissões são considerados opiniões sobre a proposta, e não uma decisão final sobre a reforma.

(*Colaboraram: Juliana Kirihata, em São Paulo, e Gustavo Maia e Luciana Amaral, em Brasília; edição: Maria Carolina Abe)