Site do BB só diz se há saldo do Pasep; para ver valor, tem de ir ao banco

O governo liberou o saque do Fundo PIS/Pasep para cotistas de todas as idades que trabalharam entre 1971 e 1988. Para quem trabalhou no setor público, o fundo é o Pasep, que fica depositado no Banco do Brasil.

Para atender os cotistas, o banco disponibilizou em seu site uma página em que é possível consultar a existência ou não de saldo, informando o número de inscrição do Pasep (disponível na carteira de trabalho) ou o CPF e a data de nascimento. O valor da cota não é informado.

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O material de divulgação do banco não deixava isso claro, e leitores do UOL perceberam que a página apenas informava se o trabalhador possuía ou não cota, sem mostrar o saldo.

Procurado pela reportagem, o BB confirmou que o site apenas informa os participantes do Pasep sobre a existência ou não de saldo da cota. O valor disponível não é exibido por ser uma informação protegida por sigilo bancário, e a consulta ser feita em ambiente aberto, segundo o banco.

Para saber o saldo disponível, o cotista terá de ir a uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento oficial de identificação, como RG ou carteira de motorista (CNH).

Questionado sobre o site não informar a existência de saldo para quem tem menos de 60 anos, o BB afirmou que a página só mostrará que o cotista possui saldo a partir do momento em que o recurso for liberado para saque (veja o calendário de liberação abaixo neste texto). "Assim, a partir da próxima segunda-feira (18), a mensagem apresentada aos cotistas com idade a partir de 57 anos será de que ele possui cota e que ela está disponível para saque."

Média de R$ 1.370 por pessoa

Com a liberação do PIS/Pasep, o governo disse que 25 milhões de pessoas podem ser beneficiadas com um montante de R$ 34,3 bilhões. Quer dizer que, em média, cada um tem R$ 1.370 a receber.

Mas o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse que o governo trabalha com uma "estimativa prudente" de apenas R$ 15 bilhões injetados de fato na economia.

O prazo para o saque termina em 28 de setembro. Depois dessa data, só poderá sacar quem tiver 60 anos de idade ou mais. 

Trabalhadores do setor privado recebem pela Caixa

O fundo dos trabalhadores do setor privado é o PIS, que fica depositado na Caixa Econômica Federal.

O banco criou uma página no seu site para fornecer informações sobre o saque, como valores a receber, datas e canais disponíveis para realização do pagamento.

Nela, é possível consultar a existência ou não de saldo usando a data de nascimento e seu CPF ou o NIS (Número de Identificação Social). O NIS pode ser encontrado no Cartão Cidadão, na carteira de trabalho ou no extrato do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Para saber seu saldo no fundo, é necessário o NIS e cadastrar uma senha de internet. Há casos em que o site informa automaticamente o número NIS para quem faz a busca pelo CPF. 

- Quem tem a senha do Cartão Cidadão:

• Acesse esse site
• Digite seu número do NIS
• Clique no botão "Cadastrar Senha"
• Leia o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito"
• Informe a senha do Cartão do Cidadão e a senha de internet que quer cadastrar

- Quem não tem a senha do Cartão Cidadão:

• Acesse esse site
• Digite seu número do NIS
• Clique em "Cadastrar Senha"
• Leia o contrato de prestação de serviços e clique em "Aceito"
• Preencha os dados solicitados e clique em "Confirmar"
• Cadastre a senha desejada e clique em "Confirmar"
• Se tiver o Cartão do Cidadão, faça o pré-cadastramento da senha pelo telefone 0800-726-0207. Para finalizar o cadastro, é preciso ir a uma lotérica
• Se não tiver o Cartão do Cidadão, será preciso ir a uma agência da Caixa

Outro canal disponibilizado para a consulta são os caixas eletrônicos, por meio do Cartão do Cidadão. Correntistas da Caixa também podem fazer a consulta pelo serviço de internet banking, na opção “Serviços ao Cidadão”. 

Quando sacar?

O saque das cotas para quem tem menos de 60 anos de idade começa na próxima segunda-feira (18) e vai até 28 de setembro.

Quem puder esperar e deixar para tirar o dinheiro depois de 8 de agosto, em vez de sacar nesta segunda, pode ganhar até 10% a mais, porque ainda será feito cálculo do rendimento anual do PIS/Pasep, conforme explicou o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Isso atualiza e aumenta o valor a ser recebido.

Veja abaixo todas as datas para saques:

• 18 de junho: pode sacar quem tem 57 anos ou mais (se não sacar nesse dia e esperar até agosto, pode ganhar até 10% a mais)
• 30 de junho a 7 de agosto: saque interrompido para cálculo dos rendimentos anuais das cotas
• 8 de agosto: liberação de saque para cotistas de todas as idades que possuem contas na Caixa (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep)
• 14 de agosto: saque liberado para cotistas de qualquer idade que tenham conta em outros bancos 
• 28 de setembro: último dia para saque. A partir do dia seguinte, pagamento volta a ser feito apenas aos cotistas que atendem aos critérios habituais de saque (leia mais abaixo)

Saiba mais

O que é o Fundo PIS/Pasep?

De 1971 até 1988, as empresas e órgãos públicos depositavam dinheiro no Fundo PIS/Pasep em nome de cada um dos seus funcionários e servidores contratados. Cada trabalhador, então, era dono de uma parte (cota) no fundo.

Portanto, quem trabalhou como contratado em uma empresa ou servidor público antes de 4 de outubro de 1988 tem uma conta do PIS/Pasep.

Depois de 28 de setembro, quem poderá sacar?

Após 28 de setembro, voltam a valer os critérios habituais para o pagamento das cotas do Fundo PIS/Pasep. Quem perder o prazo só poderá sacar o dinheiro se preencher pelo menos um dos seguintes requisitos:

• 60 anos de idade ou mais
• estar aposentado
• invalidez
• câncer
• portador do vírus HIV
• doenças graves listadas em portaria interministerial do governo
• idoso e/ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC)
• transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar)
• em caso de morte do trabalhador, a família pode sacar

Quem trabalhou depois de 1988 tem direito?

Não. A partir de outubro de 1988, os trabalhadores deixaram de ter contas individuais do Fundo PIS/Pasep. Desde então, o dinheiro arrecadado vai para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é usado para pagar benefícios como seguro-desemprego e abono salarial.

Herdeiros podem sacar?

Para herdeiros de cotistas que morreram, o saque pode ser feito independentemente do calendário. Basta ir a qualquer agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se for servidor) portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove a condição de herdeiro, para realizar o saque.

Diferente do abono do PIS/Pasep

O saque do Fundo PIS/Pasep é diferente do abono salarial pago todos os anos para quem recebe até dois salários mínimos. Quem trabalhou pelo menos um mês em 2016 tem até o fim do mês para sacar o dinheiro do abono, que é de até um salário mínimo (R$ 954).

(Com agências)