Proposta prevê fim do trabalho por hora, criado pela reforma trabalhista

Uma proposta que tramita na Câmara dos Deputados propõe o fim do contrato de trabalho intermitente, no qual o empregado recebe apenas pelas horas em que trabalhar. 

Criada pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, a modalidade de trabalho intermitente não prevê garantia de trabalho mínimo. Se o empregado não for chamado pela empresa, ele não trabalha e não recebe. 

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Autor do projeto, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) afirma que esse tipo de contratação fere o princípio da dignidade humana por não garantir o salário mínimo mensal para o empregado. “Ele frustra a garantia do pleno emprego, pois haverá contrato de trabalho sem trabalho e sem salário na inatividade, por interesse do empregador."

O deputado diz, ainda, que a reforma trabalhista não conseguiu gerar novos empregos. “O que se tem visto é desanimador: demissões em massa; ofertas de vagas de trabalho em condições cada vez mais precárias; trabalhadores sendo condenados ao pagamento de honorários”, diz. 

Home office

O texto também faz com que os empregados em regime de teletrabalho estejam submetidos a uma jornada de trabalho definida, a menos que esse controle não seja possível. Teletrabalho, também conhecido como home office, é aquele que o empregado normalmente faria no escritório, mas passa a fazer de casa, usando computador e smartphone, por exemplo.

Com as mudanças introduzidas pela reforma trabalhista, as regras sobre jornada de trabalho que valem para os demais trabalhadores passaram a não valer para quem faz home office. Assim, esse funcionário não tem desconto no salário e não recebe advertência por chegar atrasado, mas também não ganha por hora extra e não tem limite de jornada. 

Para Molon, esse ponto da reforma é injusto porque a comprovação do controle de frequência do trabalhador pode ser feito através de sistemas de informática, como monitoramento por sistema de câmera, por exemplo.

A proposta tramita em caráter conclusivo (quando é dispensada a deliberação do Plenário) e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vagas de trabalho intermitente

Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados pelo Ministério do Trabalho, o Brasil voltou a perder vagas com carteira assinada em junho, após cinco meses seguidos de resultados positivos. No mês passado, o número de demissões (1.168.192) superou o de contratações (1.167.531 contratações), com um saldo de 661 postos de trabalho fechados.

Ainda assim, o resultado foi positivo no acumulado do primeiro semestre: mais 392.461 empregos com carteira assinada.

Com relação ao trabalho pago por hora, junho terminou com a criação de 2.688 vagas com contrato intermitente. 

(Com Agência Câmara e Estadão Conteúdo)