Projeto no Senado prevê aumento real de 1% no salário mínimo até 2023

Tramita no Senado um projeto de lei que prevê aumento real (acima da inflação) de 1% para o salário mínimo mesmo quando o PIB (Produto Interno Bruto) apresentar queda. O PLS 416/2018, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pode ser votado nesta quarta-feira (12).

Atualmente, o salário mínimo é reajustado levando em consideração a inflação do ano anterior medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) mais o crescimento do PIB de dois anos atrás. Quando o PIB tem variação negativa, o reajuste é apenas o da inflação.

A proposta em tramitação no Senado estende até 2023 as regras atuais para o cálculo do salário mínimo. No entanto, assegura um aumento real de 1% ao ano, mesmo que a variação do PIB seja negativa ou não apresente crescimento.

Além disso, o prejeto estende as regras de reajuste a todos os benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. É o caso de aposentadorias, auxílios (doença, acidente e reclusão), salário-maternidade, salário-família e pensões por morte.

Caso seja aprovado, o texto precisa passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Regra atual só vale para 2019

A regra atual perderá a validade em 2019. A partir de 2020 o novo governo terá de decidir se mantém a regra em vigor ou se estabelece uma nova. O prazo para decidir isso é até 15 de abril.

Durante sua campanha, o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que poderia manter o reajuste do salário mínimo. "Tem uma [regra] que está em vigor e pode ser renovada. Quando não se tem uma nova proposta, se mantém a que está em vigor. Não tem que inventar nada."

Porém, um relatório divulgado na última quarta-feira (5) pelo Ministério da Fazenda sugere que o novo governo revise a política de reajuste do salário mínimo, após a discussão da reforma da Previdência.